Nesta terça-feira(12), 128 famílias beneficiadas pelo projeto de lei 219/2023 foram atendidas pelas equipes da Secretaria de Assistência Social e Departamento de Habitação para conclusão do processo que oficializa a posse de suas residências.
Estes moradores, foram removidos de áreas de risco do município ou se enquadravam em casos de vulnerabilidade social no ano de 2011, quando foram realocados nos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II.
A reunião realizada no CEU das Artes teve como objetivo colher assinaturas para solicitação de isenção de tributos, para posteriormente finalizar o processo com o registro dos imóveis de forma gratuita aos moradores.
A doação das casas a estas famílias foi viabilizada por projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal, visando legalizar a propriedade dos moradores. As equipes de assistentes sociais do município realizaram avaliações, visitas e providenciaram junto ao departamento de habitação todos os trâmites para possibilitar a regulamentação de cada família.
“Eu achei que não ia sair essas escrituras, quando cheguei aqui hoje e vi que era verdade mesmo, nem conseguia acreditar. Graças a Deus, agora é minha casa mesmo”, celebra a moradora Geroni de Andrade.
No total serão 153 famílias que possuíam permissão de uso e agora estão se tornando oficialmente donas de suas casas. As despesas de escrituração e registro também serão custeadas pelo município.