Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando a Emenda de Bancada nº 28/2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º,Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Contratação de pessoa jurídica detentora dos direitos de exclusividade do Show do cantor Carlos Magrão, para prestação de serviço de apresentação artística que será realizada na comemoração dos 73 anos do Município de Pato Branco, cuja programação ocorrerá no dia 14 de dezembro 2025, no Município de Pato Branco/PR, atendo as necessidades do Departamento de…

Implantação de Registro de Preços para futura, eventual e fracionada prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva, com fornecimento e troca de peças e acessórios de reposição, novos, sem uso anterior, para máquinas e ferramentas elétricas e a combustão, em atendimento às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal.   72…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Contratação de pessoa jurídica especializada para ministrar capacitação a profissionais que atuam na execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) e à rede intersetorial, abrangendo conteúdos atualizados em conformidade com o SINASE e o SUAS, bem como, para prestar serviços de assessoria à supervisão técnica para a…

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta de resíduos orgânicos domiciliares, incluindo solução tecnológica para gerenciamento e emissão de laudos técnicos de certificação dos serviços através de utilização de aplicativos móveis e plataforma administrativa WEB, com a destinação adequada até o aterro municipal, conforme a legislação ambiental vigente. A empresa contratada deverá…

Contratação de empresa para aquisição de um de Ônibus Escolar tipo ONUREA/PB 3 com acessibilidade para cadeirantes, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2023, Pregão Eletrônico Nº 06/2023, gerida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, órgão gerenciador: 153173), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura…

Implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas, ferragens e equipamentos elétricos para reforma, confecção de carros alegóricos e enfeites natalinos visando atender às necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. Edital de PE 70.2025 Processo 136.2025  

Considerando o disposto noart. 29 da Lei Federalnº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens…

Considerando o disposto noart. 29 da Lei Federalnº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens…

Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que: “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…