Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que: “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que: “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

Em cumprimento ao artigo 29 e §1º do artigo 32 da Lei Federal sob nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, o qual preconiza que: “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto,…

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Pavimentação sobre pedras irregulares de vias urbanas em CBUQ, 6.754,91 m², incluindo serviços preliminares, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual, nos seguintes trechos: Rua Olindo Setti (entre Rua Manoel Ribas e…

74 – RP IMPRESSÃO DIGITAL Implantação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de impressão digital, plotagem e digitalização de plantas e projetos de arquitetura e engenharia, confecção de placas de inauguração, materiais de apoio à educação para o trânsito e painel em acrílico para mapas inteligentes, em atendimento às necessidades…

Contratação de empresa para prestação de serviços auxiliares ao transporte aéreo, compreendendo a atuação de Agentes de Proteção da Aviação Civil (APAC), destinados ao controle de pessoas, veículos e equipamentos nas áreas restritas de segurança do Aeroporto Regional de Pato Branco – Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Os serviços incluem a inspeção de passageiros, tripulantes, bagagens…

 Contratação de empresa para execução dos serviços de consultoria especializada, a serem prestados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), visando o apoio técnico, gerencial e estratégico aos empreendimentos incubados na Incubadora Tecnológica de Pato Branco (ITECPB). Essas consultorias terão como foco o fortalecimento das startups incubadas, atuando em eixos estratégicos…

Contratação de empresa para aquisição de 2 (dois) caminhões caçamba basculante 6×4, novo, zero km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Pato Branco-PR, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2025, Pregão Eletrônico Nº 002/2025, gerida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi,…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando a Emenda de Bancada nº 28/2024, que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º,Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Contratação de pessoa jurídica detentora dos direitos de exclusividade do Show do cantor Carlos Magrão, para prestação de serviço de apresentação artística que será realizada na comemoração dos 73 anos do Município de Pato Branco, cuja programação ocorrerá no dia 14 de dezembro 2025, no Município de Pato Branco/PR, atendo as necessidades do Departamento de…

Implantação de Registro de Preços para futura, eventual e fracionada prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva, com fornecimento e troca de peças e acessórios de reposição, novos, sem uso anterior, para máquinas e ferramentas elétricas e a combustão, em atendimento às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal.   72…