O Município de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP 85.501-064, torna público aos interessados, que estará convocando Organizações da Sociedade Civil de Pato Branco, sem fins lucrativos, a apresentar propostas/projetos, visando à seleção de projetos para celebração de Termo de Colaboração para transferências voluntárias de recursos financeiros, para a realização de projetos de atendimento a crianças e adolescentes, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal em Defesa do Idoso, através do Protocolo nº 9.225/2024, nos termos e condições estabelecidas neste edital de Chamamento Público e seus anexos, regida pela Lei 13.019/2014 e alterações, pelo Decreto Municipal nº 9.309/2022, a Lei Federal nº 10.741/2003, Lei Municipal n.º 3.494/2010, Decreto Municipal n.º 8.192/2017 e demais legislação pertinente.
O recebimento dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Projetos, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo os documentos de Habilitação, dos interessados dar-se-á ATÉ ÁS 09H00MIN DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2025; junto à Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 85.501-064, em Pato Branco – Estado do Paraná.
A abertura dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Projetos, dar-se-á na Sala de Abertura de Licitações, no mesmo endereço acima citado, às 10H00MIN (DEZ HORAS) DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2025.
01 ATA DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PLANOS DE TRABALHOS – FUNDO DO IDOSO 06-2024
Edital 06 – CHAMAMENTO ASS. SOCIAL – RECURSOS FMDI –
Ata de recebimento e abertura de envelopes Projeto – 01-2025
Ata de Análise de projetos e solicitação de ajustes – nº 02
Ata de solicitação de parecer jurídico – 03-2025
Notas Classificação – APAE – Idade com Qualidade
Notas Classificação – Lar dos Idosos
Notas Classificação Policlínica
Ata de Classificação final nº 4-2025