Nesta terça-feira (21), o prefeito de Pato Branco, Géri Dutra (PL), anunciou em coletiva realizada no Gabinete Municipal, uma medida de impacto para enfrentar a grave situação financeira do município, a decretação da suspensão de pagamentos por 120 dias nas contas da administração local.
O Decreto suspende por quatro meses o pagamento de despesas de 2023 e 2024 de todas as secretarias municipais, e visa equilibrar as contas públicas diante do alto volume de dívidas. O prazo pode ser ampliado.
O prefeito afirmou que, nos próximos dias, será iniciada uma auditoria externa independente, destinada a realizar uma análise minuciosa dos movimentos financeiros e lançamentos realizados pela administração municipal em anos anteriores. “Será um verdadeiro raio-x da saúde financeira do município. Precisamos entender o que nos trouxe até aqui para corrigir o curso e garantir que a gestão seja feita com transparência e responsabilidade”, destacou o prefeito.
Dívidas da administração municipal
De acordo com levantamento realizado pela Controladoria Geral do Município, os dados do cenário financeiro apontam que:
- Dívidas de 2023 somam R$ 6.090.000,00;
- Dívidas de 2024já executadas e não pagas totalizam R$ 36.630.000,00;
- Dívidas empenhadas de 2024 alcançam R$ 46.660.000,00.
O montante geral de despesas acumuladas chega a R$ 89.380.000,00 incluindo valores vinculados e de fonte livre (Tabela 01).
R$ 47 milhões são dívidas relacionadas à fonte livre, que incluem despesas executadas e não pagas, além de transferências constitucionais obrigatórias não realizadas, como:
- 25% para a educação;
- 15% para a saúde.
O saldo da fonte livre apresenta um déficit de R$ 47.869.229,55 (Tabela 02).
Impactos e medidas da suspensão dos pagamentos
Durante o período da suspensão de pagamentos, a administração adotará uma série de medidas para reduzir despesas e garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Entre elas:
- Suspensão de ordens de serviço com recursos livres não iniciadas:
- Contratos não iniciados até a publicação do decreto ficarão suspensos.
- Redução de gastos de custeio:
- Os gestores municipais devem reduzir despesas, exceto nas áreas de saúde, educação e promoção social.
- Suspensão de pagamentos:
- Os pagamentos de despesas não essenciais ou obrigatórias serão suspensos.
Serviços essenciais mantidos
O secretário municipal de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, afirmou que neste período os gestores da administração deverão adotar todas as medidas necessárias efetivando a redução das despesas dos gastos de custeio, ressalvadas as áreas da saúde, educação, promoção social, despesas de ordem legal ou indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos essenciais.
Vilmar Duarte, disse ainda que “haverá continuidade dos contratos de serviços essenciais e que não podem sofrer paralisação, e que os contratos de área de saúde serão analisados de forma criteriosa.” Foram citados, entre outros, os seguintes serviços e despesas prioritárias que continuarão sendo honradas durante a vigência da suspensão dos pagamentos:
- Convênios de saúde (CONIMS, hospitais, SAMU e clínicas);
- Merenda e transporte escolar;
- Subvenções ao terceiro setor;
- Dívidas fundadas;
- Pagamento de salários e encargos;
- Pagamento de precatórios;
- Outras despesas indispensáveis ao funcionamento dos serviços essenciais e inadiáveis.
Os maiores credores
Em levantamento realizado pela secretaria de Administração e Finanças mostra que apenas entre os quinze maiores credores do município, entre os forncedeores, a dívida somada chega a R$ 17.241.858,39. A lista destes credores é liderada pelo conjunto de Hospitais, SAMU, CONIMS que juntos tem mais de R$ 9.638.609,27 a receber, neste valor não estão incluídas as clínicas e outros fornecedores do setor de saúde. Fornecedores de serviços monitoramento, de materiais pré-moldados, terraplanagem e assessoria, serviços gráficos e fornecimentode peças e equipamentos complementam com R$ 7.603.249,12 milhões a receber (Tabela 04).
O secretário de Administração e Finanças apresentou o levantamento onde aponta que o custo mensal para manter a estrutura do município em funcionamento é de aproximadamente R$ 24,5 milhões. Com uma arrecadação média mensal de R$ 26,5 milhões, sobram apenas R$ 2 milhões para amortização de dívidas (Tabela 03). “O levantamento é uma estimativa da arrecadação e uma certeza dos compromissos. Com este ritmo de arrecadação, zerar a dívida levaria mais de vinte meses”, afirmou o secretário.
Próximos passos
A suspensão dos pagamentos foi apresentada como uma medida necessária para estabilizar as finanças e garantir que o município possa honrar compromissos futuros. Durante o período da vigência da suspensão:
- Os pagamentos, exceto as despesas de ordem legal e indispensáveis, ficam suspensos;
- Ordens de serviço com recursos livres não iniciadas até a publicação do decreto ficam suspensas;
- Serão priorizados repasses obrigatórios para saúde e educação;
- Serão revisados contratos, empenhos, liquidação e pagamentos;
- Serão implementados ajustes orçamentários para equilibrar receitas e despesas.
- Deve-se implementar um programa de redução das despesas com o funcionamento da máquina e aumento da receita própria do Município.
“A suspensão de pagamentos não é uma decisão fácil, mas é indispensável para garantir que a administração de Pato Branco continue prestando serviços de qualidade à população. Com planejamento e responsabilidade, vamos superar esse momento e reconstruir a saúde financeira do município”, declarou o prefeito Géri Dutra.
Tabela 01- despesas de fonte diversas e vinculadas R$
| Dívidas de 2023 …… | 6.090.000,00 |
| Dívidas 2024 – despesas executadas e não pagas …… | 36.630.000,00 |
| Dívidas 2024 – despesas empenhadas …… | 46.660.000,00 |
| Total …… | 89.380.000,00 |
Fonte: Controladoria Geral
Tabela 02 – Saldo e Despesas fontes livres R$
| Disponibilidade financeira em 31/12/2024 … | + 5.541.480,88 |
| Empenhos e restos a pagar de 2023 … | – 1.631.926,58 |
| Empenhos de restos a pagar de 2024- Dívidas com Hospitais, Clínicas, SAMU, COMINS, Serviços de monitoramento, precatórios, fornecedores de peças, insumos e outros além de precatórios e outras despesas. | – 30.247.857,43 |
| *Transferências obrigatórias constitucionais não realizadas para fontes de recursos de origem (educação 25% e saúde 15%) … |
– 3.735.334,75 |
| Dívidas que foram contratadas e não empenhadas: Emendas Impositivas, Consórcio TUPA, contrapartida – Convênio Caixa 135 casas – bairro Paula Afonso, Asfalto na linha Duque de Caxias e Asfalto na comunidade de Passo da Ilha … |
– 17.795.591,67 |
| Saldo a pagar | – 47.869.229,55 |
Fonte: Controladoria Geral
Tabela 03 – Despesa média mensal da administração R$
| Total das despesas da administração …… | 24.441.000,00 |
| Média da arrecadação da RECEITA LIVRE em 2024 …… | 26.500.000,00 |
| Sobra Teórica …… | 2.059.000,00 |
Fonte: Contabilidade e Finanças
| Seq. | Fornecedores | Valor | |
| 1. | Consórcio de saúde | 3.878.083,93 | |
| 2. | Instituto de Saúde | 2.096.766,69 | |
| 3. | Instituto de Saúde | 1.883.140,69 | |
| 4. | SAMU | 1.780.617,96 | |
| 5. | Gráfica | 1.614.021,10 | |
| 6. | Fornecedor de Peças | 1.363.756,42 | |
| 7. | Serviços de terraplanagem | 744.571,61 | |
| 8. | Pré-moldados | 656.051,34 | |
| 9. | Serviço de monitoramento | 622.657,80 | |
| 10. | Consultoria e Assessoria | 577.527,49 | |
| 11. | Prestador de serviços- cursos profissionalizantes | 440.120,00 | |
| 12. | Materiais de construção | 434.720,00 | |
| 13. | Fornecedor de serviços e equipamento | 391.719,09 | |
| 14. | Pré-moldados | 390.951,11 | |
| 15. | Prestação de Serviços | 367.153,16 | |
| Total | 17.241.858,39 | ||
Fonte: Contabilidade e Finanças
O que são receitas e despesas vinculadas?
São recursos que estão vinculados a uma determinada finalidade exclusiva e não podem ser usados para pagamento de outras despesas. Por exemplo: receitas da saúde, da educação, transporte escolar, merenda escolar, meio ambiente, trânsito, entre outras, somente podem utilizadas nessas atividades.
O que é receita e despesa livre?
São recursos que não têm uma destinação especial, ou seja, que não estão vinculadas a um fim específico. Por isso, a Administração decide quando e como gastar.
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