DISPENSA EMERGENCIAL Nº 14/2024 – PROCESSO Nº 103/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13100/2024
OBJETO I – Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento em instituição de longa permanência, destinado específica e exclusivamente para a idosa M. J. F, com dependência de Grau III, conforme determinação judicial exarada no processo n.º 0010443****8.16.0131, pelo Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Fazenda Pública de Pato Branco,…