Archives: Aplicação de Penalidade

APLICAÇÃO DE PENALIDADE – JEAN C V FERREIRA E CIA LTDA

Considerando que a empresa não efetuou a entrega do produto, fica aplicada Multa de 20% do valor do empenho, impedimento de licitar e contratar com o município de Pato Branco no prazo de 24 meses , decorrente da inexecução contratual, com fundamento no Art. 7º e Art. 9º da Lei Federal n.º 10.520/2002. INÍCIO: 18/03/2024…

APLICAÇÃO DE PENALIDADE – DUTRAMED DISTRIBUIDORA LTDA

Considerando que a empresa não efetuou a entrega do produto, fica aplicada Multa de 20% do valor do empenho, impedimento de licitar e contratar com o município de Pato Branco no prazo de 3 anos e rescisão unilateral da ata de registro de preços, decorrente da inexecução contratual, com fundamento no Art. 7º e Art.…

ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES – PRATICO COMERCIO

Ao Representante Legal – PRATICO COMERCIO LTDA Versa o presente sobre a instauração de procedimento administrativo de licitante infratora, com vistas a apurar conduta violadora da Ata de Registro de Preços n.º 547/2022, oriunda do Edital de Pregão Eletrônico n.º 140/2022 – Processo n.º326/2022, que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para…

APLICAÇÃO DE PENALIDADE – REISPEL LTDA

REF.: Empenho nº 18126/2022 Ata de Registro de Preços n.º 337/2022 – Pregão Eletrônico n.º 84/2022 – Processo n.º 163/2022 RAZÃO SOCIAL: REISPEL LTDA – CNPJ nº: 42.***.***/0001-*8 Considerando a instauração de procedimento administrativo sob número 11.187/2022, referente a apuração de conduta violadora da empresa contratada da Ata de Registro de Preços 337/2022, que teve…

NOTIFICAÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS – PENALIDADE JEAN C V FERREIRA E CIA LTDA

Ao Representante Legal: JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA Com base no Art. 3º do Decreto Municipal n.º 8.296/2019, e, no Art. 67 caput e §1º da Lei Federal n.º 8.666/93; solicito justificativas ou esclarecimento, bem como a adoção de eventuais providências sobre os fatos abaixo relacionados nos documentos abaixo anexados. Alerto sobre o…

APLICAÇÃO DE PENALIDADE – PRATICO COMERIO LTDA

A Secretária da Saúde do Município de Pato Branco, NOTIFICA a empresa PRÁTICO COMÉRCIO LTDA, já qualificadana Ata de Registro de Preços n. º 547/2022, referente ao Processo n. º 326/2022, que teve por objeto Implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e escritório, para atender às necessidades…

APLICAÇÃO DE PENALIDADE – ANDRE MATIAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA (PAAP 1.538/2023)

Considerando a instauração de procedimento administrativo sob número 1538/2023, referente a apuração de conduta violadora da empresa contratada da Ata de Registro de Preços 533/2022, que teve por objeto Implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e escritório, para atender às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos…

APLICAÇÃO DE PENALIDADE FRANKLIN REIS DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA (PAAP N.º 4.931/2023)

Considerando a instauração de procedimento administrativo sob nº 4931/2023, referente a apuração de conduta violadora da empresa contratada da Ata de Registro de Preços 42/2023, que teve por objeto a Implantação de Ata de Registro de preços para futura e fracionada aquisição de móveis, máquinas e equipamentos diversos, atendendo as necessidades de todos os Departamentos…

APLICAÇÃO DE PENALIDADE – MULTCOM COMÉRCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS (PAAP N.º 4.691/2023)

Considerando a instauração de procedimento administrativo sob número 4691/2023, referente a apuração de conduta violadora da empresa contratada da Ata de Registro de Preços 229/2022, que teve por objeto a Implantação de Registro de preço para futura e fracionada aquisição de produtos de copa, cozinha, higiene e limpeza materiais, atendendo às necessidades de todas as…

APLICAÇÃO DE PENALIDADE – MULTCOM COMÉRCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS (PAAP N.º 4.693/2023)

Considerando a instauração de procedimento administrativo sob número 4693/2023, referente a apuração de conduta violadora da empresa contratada da Ata de Registro de Preços 229/2022, que teve por objeto a Implantação de Registro de preço para futura e fracionada aquisição de produtos de copa, cozinha, higiene e limpeza materiais, atendendo às necessidades de todas as…