Website Oficial do Município de Pato Branco
Considerando a apresentação de recurso administrativo interposto pela empresa LICITAMED PRIME COMERCIAL LTDA, acerca da aplicação de penalidade encaminhada em 17 de dezembro de 2024 – Ofício n.º 7.357/2024, a qual apurou, na ocasião, não execução do Contrato de Fornecimento n.º 63/2024; segue abaixo decisão final do fato: Considerando o relato exposto e o disposto…
ASSUNTO: Parecer de Defesa – Processo Administrativo n.º 410.587/2024 / Ofício n.º 4.996/2024 Aplicação de Penalidades REF.: Empenhos n.º 3.562, 3.563, 3.564 – Item 01 (Processo Administrativo n.º 4.416/2024) Empenho n.º 3.585/2024 – Item 02 R$ 30.000,00 (Processo Administrativo n.º 4.447/2024) Empenho n.º 8.282/2024 – Item 02 R$ 20.000,00 (Processo Administrativo n.º 8.735/2024) Contrato…
ASSUNTO: Abertura de Processo Administrativo – Notificação para Apresentação de Defesa Prévia REF.: Contrato de Prestação de Serviços n.º 34/2023 Inexigibilidade de Licitação n.º 06/2023 – Processo n.º 38/2023 Conforme as disposições do Contrato de Prestação de Serviços nº 34/2023, a empresa MAI SERVICE – SERVIÇOS INTEGRADOS EM GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA,…
Considerando que a empresa não efetuou a entrega do produto, fica aplicada Multa de 20% do valor do empenho, impedimento de licitar e contratar com o município de Pato Branco no prazo de 24 meses , decorrente da inexecução contratual, com fundamento no Art. 7º e Art. 9º da Lei Federal n.º 10.520/2002. INÍCIO: 18/03/2024…
Considerando que a empresa não efetuou a entrega do produto, fica aplicada Multa de 20% do valor do empenho, impedimento de licitar e contratar com o município de Pato Branco no prazo de 3 anos e rescisão unilateral da ata de registro de preços, decorrente da inexecução contratual, com fundamento no Art. 7º e Art.…
Ao Representante Legal – PRATICO COMERCIO LTDA Versa o presente sobre a instauração de procedimento administrativo de licitante infratora, com vistas a apurar conduta violadora da Ata de Registro de Preços n.º 547/2022, oriunda do Edital de Pregão Eletrônico n.º 140/2022 – Processo n.º326/2022, que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para…
REF.: Empenho nº 18126/2022 Ata de Registro de Preços n.º 337/2022 – Pregão Eletrônico n.º 84/2022 – Processo n.º 163/2022 RAZÃO SOCIAL: REISPEL LTDA – CNPJ nº: 42.***.***/0001-*8 Considerando a instauração de procedimento administrativo sob número 11.187/2022, referente a apuração de conduta violadora da empresa contratada da Ata de Registro de Preços 337/2022, que teve…
Ao Representante Legal: JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA Com base no Art. 3º do Decreto Municipal n.º 8.296/2019, e, no Art. 67 caput e §1º da Lei Federal n.º 8.666/93; solicito justificativas ou esclarecimento, bem como a adoção de eventuais providências sobre os fatos abaixo relacionados nos documentos abaixo anexados. Alerto sobre o…
A Secretária da Saúde do Município de Pato Branco, NOTIFICA a empresa PRÁTICO COMÉRCIO LTDA, já qualificadana Ata de Registro de Preços n. º 547/2022, referente ao Processo n. º 326/2022, que teve por objeto Implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e escritório, para atender às necessidades…
Considerando a instauração de procedimento administrativo sob número 1538/2023, referente a apuração de conduta violadora da empresa contratada da Ata de Registro de Preços 533/2022, que teve por objeto Implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e escritório, para atender às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos…
Considerando a instauração de procedimento administrativo sob nº 4931/2023, referente a apuração de conduta violadora da empresa contratada da Ata de Registro de Preços 42/2023, que teve por objeto a Implantação de Ata de Registro de preços para futura e fracionada aquisição de móveis, máquinas e equipamentos diversos, atendendo as necessidades de todos os Departamentos…
Considerando a instauração de procedimento administrativo sob número 4691/2023, referente a apuração de conduta violadora da empresa contratada da Ata de Registro de Preços 229/2022, que teve por objeto a Implantação de Registro de preço para futura e fracionada aquisição de produtos de copa, cozinha, higiene e limpeza materiais, atendendo às necessidades de todas as…
Considerando a instauração de procedimento administrativo sob número 4693/2023, referente a apuração de conduta violadora da empresa contratada da Ata de Registro de Preços 229/2022, que teve por objeto a Implantação de Registro de preço para futura e fracionada aquisição de produtos de copa, cozinha, higiene e limpeza materiais, atendendo às necessidades de todas as…
Considerando a instauração de procedimento administrativo sob número 4691/2023, referente a apuração de conduta violadora da empresa contratada da Ata de Registro de Preços 229/2022, que teve por objeto a Implantação de Registro de preço para futura e fracionada aquisição de produtos de copa, cozinha, higiene e limpeza materiais, atendendo às necessidades de todas as…
ASSUNTO: Abertura de Processo Administrativo – Notificação para Apresentação de Defesa Prévia REF.: Processo Administrativo nº 10.726/2023 Contrato nº 230/2022/GP Pregão Eletrônico n.º 48/2022 – Processo n.º 96/2022 A Secretária de Saúde do Município de Pato Branco, vem NOTIFICAR a empresa Curitibana Vigilância e Segurança LTDA já qualificada no Contrato nº 230/2022/GP, referente ao…
Considerando a instauração de procedimento administrativo sob número 8376/2022, referente a apuração de conduta violadora da empresa contratada da Ata de Registro de Preços 329/2022, que teve por objeto a Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de processamentos, atendendo às necessidades previstas por diversas secretarias e departamentos da administração pública Considerando…
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