DECRETO Nº 10.442, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Altera dispositivo do Decreto nº 9.544, de 30 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Pato Branco, o Sistema de Registro de Preços a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos da Administração…

DECRETO Nº 9.777, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto nº 9.442, de 17 de janeiro de 2023, que regulamentou, no âmbito da Administração Pública Municipal, as contratações diretas e a dispensa eletrônica a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras…

DECRETO Nº 10.157, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Altera dispositivo do Decreto nº 10.057, de 11 de outubro de 2024 que regulamentou, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Pato Branco, os procedimentos para instauração do processo administrativo para apuração de responsabilidades e aplicações das sanções administrativas, a que se referem a Lei Federal nº 14.133, de 1º de…

DECRETO Nº 10.057, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Pato Branco, os procedimentos para instauração do processo administrativo para apuração de responsabilidades e aplicações das sanções administrativas, a que se referem a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a qual estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para…

DECRETO Nº 9.544, DE 30 DE MAIO DE 2023

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Pato Branco, o Sistema de Registro de Preços a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências.     DECRETO Nº 9544 – Registro de…

DECRETO Nº 9.829, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Pato Branco, o credenciamento como procedimento auxiliar nas licitações e contratos a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da…

DECRETO Nº 9.442, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, as contratações diretas e a dispensa eletrônica a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.     DECRETO Nº 9.442 – Contratação Direta

DECRETO Nº 9.456, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo e o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.   DECRETO Nº 9.456 – Artigos de Luxo

DECRETO Nº 9.485, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Pato Branco, o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.     DECRETO Nº 9.485 – Transição

DECRETO Nº 9540, DE 30 DE MAIO DE 2023

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Pato Branco, a pesquisa de preços a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências.     DECRETO Nº 9540 – Pesquisa de Preços

DECRETO Nº 9554, DE 13 DE JUNHO DE 2023

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, as modalidades de licitação e procedimentos especiais a que se referem a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a qual estabeleceu normas gerais de licitação e contratos da Administração Pública.     DECRETO Nº 9554 – Modalidades

DECRETO Nº 9.550, DE 02 DE JUNHO DE 2023

Altera dispositivos do Decreto nº 9.442, de 17 de janeiro de 2023, que regulamentou, no âmbito da Administração Pública Municipal, as contratações diretas e a dispensa eletrônica a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras…

DECRETO Nº 9.571, DE 4 DE JULHO DE 2023

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, os procedimentos licitatórios a que se referem a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a qual estabeleceu normas gerais de licitação e contratos da Administração Pública.       DECRETO 9571 – PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

DECRETO Nº 9.603, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratos da Administração Pública.  …

DECRETO Nº 9.604, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do Termo de Referência – TR, a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratos da Administração Pública.       DECRETO 9604 –…

Justificativa de Inexigibilidade – Em cumprimento ao Art. 32 § 1º da Lei 13.019 e ao Decreto Municipal 8117/2017 em seu Art.27 § 1º .

Em cumprimento ao Art. 32 § 1º da Lei 13.019 e ao Decreto Municipal 8117/2017 em seu Art.27 § 1º conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, segue as considerações às quais levam a administração a optar pela Inexigibilidade, ao invés de realizar chamamento público, para celebração de parceria com a Associação Lima –…