AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 PROCESSO N.º 82/2026
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os preceitos da Lei nº 11.947/2009 e sucessivas alterações promovidas pela Lei nº 14.660 de…
