EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 – PROCESSO Nº 15/2025
01 – CHAMADA MERENDA ESCOLAR Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 30% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº 11.947/2009, Resolução nº 06 de 08…