CARTA DE SERVIÇOS

CHECK LIST NECESSÁRIO PARA CADA PROCESSO

Alvarás – Documentação Necessária:

• Alvará de Construção

– Requerimento;

– Projeto Arquitetônico completo e devidamente aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano, (apresentar todas as pranchas aprovadas);

– Obra com até 100m² (Responsabilidade Técnica dos Projeto Arquitetônico e Execução);

– Obra com mais de 100m² (apresentar Responsabilidade Técnica: Arquitetônico, Execução, Estrutural, Hidráulico, Elétrico, Telefônico);

– Edificações: Comercial/Residencial/Industrial, maiores que 200m² (Responsabilidade Técnica: Arquitetônico, Execução, Estrutural, Hidráulico, Elétrico, Telefônico, Prevenção de Incêndio e Certificado do Corpo de Bombeiros ou Protocolo);

–  Apresentação do Quadro de Áreas, quando Edifício Comercial/Residencial.

– Caso seja obra de Regularização de Obra, projeto arquitetônico especificando a finalidade de Regularização de Obra, responsabilidade técnica, Memorial Descritivo e Registro Fotográfico da Obra.

• Alvará de Demolição

– Requerimento;

– Matrícula;

– Responsabilidade Técnica: Execução da Demolição;

• Cancelamento de Alvará de Construção/Taxas e Imposto/Certidão de Cancelamento de Alvará

– Requerimento;

– Projeto Arquitetônico, completo e devidamente aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano, (apresentar todas as pranchas aprovadas);

– Obra com até 100m² ( apresentar Responsabilidades Técnicas dos Projeto Arquitetônico e Execução);

– Obra com mais de 100m² (apresentar Responsabilidades Técnicas: Arquitetônico, Execução, Estrutural, Hidráulico, Elétrico, Telefônico);

– Alvará de Construção original expedido pelo município ;

– Justificativa/Motivo pelo qual se requer o Cancelamento do Alvará de Construção.

– Anexar boletos;

Após o cancelamento emite-se a certidão de Cancelamento e encaminha-se para o setor de Receita para cancelamento das taxas e impostos já emitido;

Habite-se – Documentação Necessária

• Habite-se  

– Requerimento;

– Certidão Negativa (Art. 355 LC 001/1998);

– Alvará de Construção (cópia);

– Projeto Arquitetônico, completo e devidamente aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano, (apresentar todas as pranchas aprovadas);

– Edificações Comerciais e Edifícios de Residenciais acima de 100m², apresentar Laudo da Vigilância Sanitária;

– Edificações Comerciais e Edifícios de Residenciais acima de 200m², apresentar Laudo da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

Fiscalização – Documentação Necessária

• Defesa

– Requerimento;

– Cópia da Notificação;

– Documentos solicitados na notificação.