Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

O trabalho social do PAIF, utiliza-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço.

Os usuários do Serviço, são as famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:

• Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais;
• Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas;
• Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros;
• Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.

Objetivos: 

• Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;
• Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
• Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;
• Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;
• Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;
• Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

O serviço realizado em grupos, é organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. É organizado de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

O SCFV destina-se aos usuários das seguintes faixas etárias:

• Crianças até 06 anos;
• Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;
• Adolescentes de 15 a 17 anos;
• Jovens de 18 a 29 anos;
• Adultos de 30 a 59 anos; e
• Pessoas idosas.

Podem participar do SCFV todos os que dele necessitarem, com destaque para os usuários descritos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e mencionados na Resolução CNAS nº 1, de 21 de fevereiro de 2013.

Destinam-se aos cidadãos e famílias com a impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais que provoquem riscos e fragilizem a manutenção do indivíduo, da unidade familiar e a sobrevivência de seus membros, com vistas ao atendimento das necessidades básicas.

Os benefícios eventuais são concedidos aos cidadãos e às famílias, que residem no Município, migrantes, imigrantes, refugiados e apátridas, desde que atendam os requisitos legais para a concessão.

Para saber mais sobre os benefícios eventuais, clique aqui.

No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem que lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Critérios de acesso:

• Família com cadastro atualizado no CadÚnico;
• Idosos com idade acima de 65 (sessenta e cinco) anos;
• Pessoas com deficiência que possuam laudo médico;
• Renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Para maiores informações procure o CRAS mais próximo de sua residência.

ATENÇÃO: Quem recebe o BPC, deve manter o cadastro atualizado pelo menos a cada dois anos.

Fazendo parte do Cadastro Único, sua família pode ser beneficiada por diversos programas, por exemplo, o Programa Bolsa Família, a Carteira do Idoso, ID Jovem, a Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Leite das Crianças, entre outros.

Para ser cadastrado, o responsável familiar deve apresentar os documentos de todos os integrantes da família no CRAS ou na Secretaria de Assistência Social:

• Certidão de Nascimento ou de Casamento;
• RG e CPF;
• Carteira de Trabalho ou holerite;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de residência.

Para saber mais sobre o Cadastro Único e os programas que estão vinculados a ele, clique aqui.

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA contribui para o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.

Neste sentido, todos os meses as unidades dos CRAS realizam a entrega de produtos in natura da agricultura familiar para às familias que são atendidas.