O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é uma estudo que orienta melhorias para os deslocamentos das pessoas e de bens no município, promovendo mais integração, acessibilidade e sustentabilidade. O processo de elaboração do PMU envolve pesquisas, levantamentos e consultas à população, principalmente por meio de eventos comunitários.
As políticas públicas de mobilidade urbana promovem melhorias no município que impactam diretamente no dia-a-dia dos cidadãos, garantindo o direito de ir e vir e melhorando as condições de locomoção. O PMU trata de assuntos como: trânsito, sinalização, calçadas, ciclovias, transporte público coletivo, acessibilidade universal, segurança viária, entre outros temas relacionados aos deslocamentos das pessoas e das cargas no município.
Considerando as transformações no município ao longo dos últimos anos e o impacto do crescimento econômico e populacional na infraestrutura viária, a elaboração desse instrumento é indispensável. Além disso, a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é uma exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) — Lei Federal 12.587/2012 para municípios com mais de 20 mil habitantes, como é o caso de Pato Branco.
O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento urbanístico que orienta melhorias para as condições de circulação de todos os modos de transporte no município.
Entre os objetivos do Plano de Mobilidade Urbana, destacam-se: estimular a utilização de modos não-motorizados; otimizar o sistema de transporte público coletivo; melhorar a infraestrutura viária; qualificar as calçadas e garantir a acessibilidade; regular o tráfego de cargas; readequar o sistema viário; prever estratégias de educação e segurança no trânsito; e facilitar a integração regional.
Esses objetivos estão em consonância aos da PNMU, ao Plano Diretor Municipal às orientações do Caderno de Referências para a Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (Ministério das Cidades) e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda Global para 2030).
A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana está organizada em quatro etapas:
