Locação de um imóvel urbano com construção em alvenaria, situado na Avenida Câmara Junior nº 60, Lote 10 da quadra 02, Distrito de São Roque do Chopim, no município de Pato Branco – PR. O referido imóvel, registrado sob o número 29.666 no 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis, possui uma área total de…

Considerando o disposto no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:…

Considerando as Emenda de Bancada Municipal nº 73, 110 e 129/2024 e Emenda Individual nº 116/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII…

Constitui objeto deste, a transferências de recursos financeiros através das emendas impositivas de bancada 31, 76, 124, 132 e 161/2024 e emenda individual 71/2024, para Associação Anjos Protetores, visando a castração de animais de rua, de adoções e de tutores de baixa-renda. Se necessário, aplicação de vacinas, medicamentos, internações e transporte. Justificativa de inexigibilidade 102025…

Implantação de Registro de Preços para a futura, eventual e fracionada aquisição de camas tipo box, colchões hospitalares e colchonetes, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Edital de PE 242025 Processo 322025

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Contratação de pessoa jurídica para proceder inscrição referente à participação no Curso “Como elaborar e julgar as planilhas de custos e formação de preços de serviços contínuos terceirizados”, destinado a 03 (três) servidores, atendendo às necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e Educação e Cultura.     03 – CAPACITACAO COMO ELABORAR E…

Constitui objeto deste, a transferências de recursos financeiros através das emendas impositivas de bancada 78 e 143/2024, para Associação É o bicho para castração de animais felinos e caninos machos e fêmeas e realização de exames de Fiv/Felv e transporte. Justificativa de inexigibilidade n ° 092025 termo de colaboração n° 082025 Ong é o bicho…

Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de licença de uso e locação de software de sistema de gestão de estágio, em ambiente web, visando à migração e a implantação de dados, configuração, parametrização, customização, treinamento básico, atualização corretiva, adaptativa, evolutiva, diagnóstico e suporte técnico operacional, por tempo determinado, em atendimento às necessidades da…

Contratação de empresa para fornecimento de materiais, equipamentos, mobiliário em geral a fim de atender aos planos de trabalho das entidades beneficiárias Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer – GAMA – Grupo de Apoio à Mama e a Associação Missão Vida Nova – Missão SOS Vida, indicados no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias…

01 – ACOLHIMENTO PESSOAS SITUAÇÃO DE RUA Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, na área – Assistência Social – para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros às com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Esta tem por objetivo o acolhimento…

Contratação de empresa para aquisição e instalação de equipamentos para Parques Acessíveis (Parque Infantil Inclusivo) e Parque Infantil (Playground 4 Torres), através do Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculos, em atendimento ao Apoio, Fortalecimento e acompanhamento a famílias com gestantes e/ou crianças de 0-6 anos, Deliberação nº 47/2022 e da Deliberação CEDCA nº 80/2022, referente…

pato_branco_sam83_anexo07 20 – VEICULO AGRICULTURA – SECID SAM 83 Contratação de empresa para aquisição de um veículo hatch com recursos provenientes do Contrato de Convênio nº 506/2024, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado das Cidades (SECID), o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Pato Branco, atendendo às necessidades…

Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, visando a construção da Unidade Básica de Saúde porte 2 no Bairro Menino Deus, com área de 587,35m², na Travessa Piraquara, S/N, Bairro Menino Deus, no lote 15 da quadra 1743, conforme proposta n.º 80872.4760001/24-005 Novo PAC, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.…

Implantação de registro de preços para futura, eventual e fracionada aquisição de persianas, incluindo instalação, para atender às necessidades de todas as Secretarias, Entidades e Departamentos da Administração Municipal.   19 – RP Persianas

Implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e escritório, em atendimento às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal.   17 – RP MATERIAL DE EXPEDIENTE ESCLARECIMENTO 01 ESCLARECIMENTO 02 ESCLARECIMENTO 03 ESCLARECIMENTO 04 IMPUGNAÇÃO

IMPUGNAÇÃO III IMPUGNAÇÃO II IMPUGNAÇÃO I 18 – ESTAR DIGITAL – 01 RETIFICAÇÃO 18 – ESTAR DIGITAL Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de licença de uso de software e manutenção de sistema integrado de gestão, operação, fiscalização e controle de estacionamento eletrônico regulamentado e rotativo, para as vias, logradouros e áreas públicas…