JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO REMANEJAMENTO N°12 – EMENDA INDIVIDUAL N°63 – INEXIGIBILIDADE N.º 69/2022 – PROCESSO N.º 73/2022

Remanso da Pedreira – REMAP, inscrita no CNPJ 09.379.739/0001-20, localizada na Linha
São Brás, Km 2, Bom Retiro – Pato Branco – PR, CEP 85.501-970, telefone (46) 99981-9983,
remansodapedreira@gmail.com; que receberá recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de
Assistência Social, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo do remanejamento de
emenda impositiva n°12, referente a emenda impositiva individual nº 63/2021, para a execução a nível
local da oficina “CONVIVÊNCIA”, como parte integrante do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos- SCFV para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos de idade, no âmbito da Proteção Social Básica.

69 – Remanejamento 12 – Emenda 63 – Remanso – A