Remanso da Pedreira – REMAP, inscrita no CNPJ 09.379.739/0001-20, localizada na Linha São Brás, Km 2, Bom Retiro – Pato Branco – Pr, CEP85.500-001,telefone (46) 99981-9983, remansodapedreira@gmail.com ; que receberá recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, por meio da Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021, advindo de emenda impositiva de bancada sob nº 37/2021, para a execução a nível local da oficina “SEMEANDO ARTE”, como parte integrante do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos de idade, no âmbito da Proteção Social Básica. A oferta é caracterizada pelo Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para as crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, por parte da OSC (execução indireta), deverá ser pautado nas normas e orientações da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS109/2009),Resolução CNAS nº 01/2013, bem como nos Manuais de Orientações Técnicas do SCFV elaborados e publicados pelo Ministério da Cidadania, além de dotar metodologias e processos de trabalho com a s famílias e com demais órgãos, garantindo a integralidade no atendimento prestado.

 

Justificativa Inexigibilidade de Chamamento 17 – Emenda

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