DOADOR: Município de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, 271, centro, em Pato Branco – PR, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. Robson Cantu, brasileiro, portador do RG nº 1.816.183-4 SESP/PR, inscrito no CPF nº 441.436.649-68, residente e domiciliado na Rua Argentina n.º 02, Apto 702, Bairro Jardim das Américas, CEP 85.502-040, em Pato Branco – PR.
DONATÁRIO: APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 04.818.483/0001-97, com sede na Celeste Mocelin, nº 491, Bairro Jardim Floresta – Pato Branco – PR, CEP 85506-593, Telefone (46) 99112-6554. Neste ato representada por sua representante legal a Sra. Neli Frozza Ariotti, inscrita no CPF 520.618.849-20, portadora da identidade 6.502.305-9, residente e domiciliado na Rua Itapuã, 681 – Centro – Pato Branco – PR.
OBJETO: Imóvel urbano Lote nº 11 da Quadra nº 1298, com área de 2.980 m2, constante na Matrícula nº 16.897, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.818.483/0001-97, com sede na Rua Celeste Mocelin, nº 491, Bairro Jardim Floresta, na cidade de Pato Branco – PR.