DOADOR: Município de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, 271, centro, em Pato Branco – PR, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. Robson Cantu, brasileiro, portador do RG nº 1.816.183-4 SESP/PR, inscrito no CPF nº 441.436.649-68, residente e domiciliado na Rua Argentina n.º 02, Apto 702, Bairro Jardim das Américas, CEP 85.502-040, em Pato Branco – PR.
DONATÁRIO: ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: 76.416.940/0001-28, com sede na Av. Candido de Abreu, s/n, Palácio Iguaçú, Centro Cívico, Curitiba/Pr, CEP 80.530-000. Neste ato representada por seu procurador legal o Sr. Elisandro Pires Frigo, inscrito no CPF 703.566.880-20, portador da identidade 10.459.330-5, residente e domiciliado em Curitiba/PR.
OBJETO: Imóvel Lote nº 01 da Quadra nº 09, constante da Matrícula nº 29.756 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, com área de 3.200 m², localizado no Distrito São Roque, no Município de Pato Branco – PR.