Contratação de empresa para a aquisição de medicamentos atendendo às necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA24h e Farmácia Central, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.000 ampolas de Nicotinamida 1mg + fosfato sódico de riboflavina 3mg + dexpantenol 4mg + cloridrato de tiamina 2mg + cloridrato de piridoxina 20mg solução injetável (polivitaminico do complexo B) 2ml.
JUSTIFICATIVA: O medicamento Nicotinamida 1mg + fosfato sódico de riboflavina 3mg + dexpantenol 4mg + cloridrato de tiamina 2mg + cloridrato de piridoxina 20mg solução injetável (polivitamínico do complexo B) 2ml restou deserto no Edital do Pregão Eletrônico n.º 139/2022 – Processo nº: 325/2022 (item 146), conforme Termo de Adjudicação anexado ao Processo. O medicamento é de uso na Unidade de Pronto Atendimento – UPA24h. Ademais, a aquisição de medicamentos, é uma das ações da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que envolve práticas voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo os medicamentos como insumos essenciais. Os medicamentos são insumos estratégicos de suporte às ações de saúde, cuja falta pode significar interrupções constantes no tratamento, o que afeta a qualidade de vida dos usuários e a credibilidade dos serviços farmacêuticos e do sistema de saúde como um todo. Ainda, a aquisição desses medicamentos é imprescindível ao cumprimento das atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA24h, sendo que a falta dos mesmos, pode ocasionar na interrupção da referida Unidade, levando ao agravamento dos quadros clínicos, culminando inclusive em óbitos. Conforme diversas. São diversos fatores que podem estar resultado o desabastecimento como por exemplo, aquisição de matéria prima (que em sua maioria são importados); impactos pós pandemia do Covid 19; e, em algumas matérias citam a guerra da Ucrânia, como podemos observar nos sítios eletrônicos: https://agencia.ac.gov.br/entenda-como-a-pandemia-de-covid-19-a-guerra-na-ucrania-e-a-alta-demandapor-medicamentos-influenciam-na-compra-pelo-setor-publico/ – https://ricmais.com.br/saude/guerra-epandemia-geram-falta-de-medicamentos-nas-farmacias-e-hospitais/. Essa falta de medicamentos nas distribuidoras faz estimular a Lei da Oferta e Procura no mercado; oscilando consideravelmente o preço do medicamento, quando se tem disponível. Que seria uma das razões a qual este item tenha restado por deserto. Ao analisar a Sessão Pública do Edital de Pregão Eletrônico n. º 139/2022; percebe-se que muitos itens (se não todos) restaram por fracassado pelo motivo de valor acima do Edital. Ora, considerando que a pesquisa de preços para o referido edital se deu no mínimo 02 (dois) meses antes da abertura da sessão, e que a pesquisa leva em conta os preços praticados dentro de seis meses; bem provável que os preços estariam defasados. Não por falha na pesquisa de preços, e sim em razão desta oscilação de preços. Ocorre que, não pode os pacientes/usuários da UPA de Pato Branco ficarem desassistidos por falta de medicação; principalmente nos casos mais graves (que é o foco da UPA24h). Cabe ressaltar que, a quantidade prevista no presente Processo, não se refere ao período de 12 (doze) meses. A quantidade prevista visa atender por um período estimado de 03 (três) meses. 25 DISP MEDICAMENTOS ASSINADA
DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente Dispensa de Licitação tem como fundamento o Inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93, onde permite a aquisição por Dispensa nos casos de emergência.