O presente chamamento público tem por objeto selecionar propostas, para celebração de parceria com a Administração Pública, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) através da formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil – OSC selecionada, para execução continuada do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas – Modalidade Instituição de Longa Permanência (ILPI), com 20 (vinte) vagas, destinadas a pessoas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com graus I, II e III de dependência, conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Estatuto do Idoso e RDC ANVISA nº 502/2021.

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