Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Pato Branco.
Deste modo, o Departamento Municipal de Cultura de Pato Branco torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
OBJETO: O objeto deste Edital é a seleção de projetos das DEMAIS ÁREAS CULTURAIS para receberem apoio financeiro nas categorias descritas nos módulos I, II e III, detalhadas no item 2 e no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Pato Branco.
VALORES: O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 210.000,00, dividido entre os módulos descritos no Edital.
TENDO EM VISTA A RETIFICAÇÃO O NOVO PRAZO DE INSCRIÇÃO:
passa a ser até as 23hs59min do dia 25 de Janeiro de 2024, horário oficial de Brasília – DF.
pelo formulário : https://docs.google.com/forms/d/1ougvRWiLNzGzc2vhKS_aRsQ8uA-XKm4MwfaWugXZv9A/viewform?edit_requested=true
e e-mail: editaislpgpatobranco@gmail.com , conforme item 6 do Edital.
O inteiro teor do edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente através do site: www.patobranco.pr.gov.br/licitacoes ou ainda, poderá ser retirado junto ao Departamento de Cultura ou na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 85.501–064, em Pato Branco – Estado do Paraná. Demais informações podem ser obtidas através do e – mail editaislpgpatobranco@gmail.com , ou telefones: (46) 99136-9051 / (46) 3220-6026.
Em conformidade com o COMUNICADO CGLPG/MINC Nº 6/2023, para assegurar uma identificação e pesquisa eficientes do Edital, publica-se as palavras chaves solicitadas no comunicado: #MinC #LeiPauloGustavo #LPG #MonitoraMinC #MinistérioDaCultura #PatoBranco #Paraná
Pato Branco, 22 de Novembro de 2023.
02 – EDITAL DEMAIS_AREAS – LPG – RETIFICADO
Aviso 02 – RETIFICAÇÃO 02 – ASS
02 – EDITAL DEMAIS_AREAS – LPG – RETIFICADO 03
02_TermoDeAvaliacao_Pareceristas_Edital2_17Mar24
02_Edital02_Classificados_Desclassificados_ListaGeral_VF
MII_B_OrquestraSanfonicaDePB_Edital02_DemaisAreas
MII_B_PauloOctavioDeMello_Edital02_DemaisAreas
MII_B_RenataDaRosaLorenzi_Edital02_DemaisAreas
MII_B_RobsonPerinDaSilva_Edital02_DemaisAreas
MII_B_RodrigoDaSilva_Edital02_DemaisAreas
MII_B_RodrigoPiasecki_Edital02_DemaisAreas
MII_B_SelmaAntonia_Edital02_DemaisAreas
MII_B_StelaMariZierhut_Edital02_DemaisAreas
MII_C_BrilharteProducoesLtda_Edital02_DemaisAreas
MII_C_CleversonSantosDaSilva_Edital02_DemaisAreas
MII_C_DiegoGuerro_Edital02_DemaisAreas
MII_C_JoaoHenriquePrimo_Edital02_DemaisAreas
MII_C_KellynReginaPossamai_Edital02_DemaisAreas
MII_C_MariluciTerezinhaRossini_EEdital02_DemaisAreas
MII_C_RodrigoSoeiroGhisleni_Edital02_DemaisAreas
MII_C_SolangeBachman_Edital02_DemaisAreas
MI_A_Jurema_EdyPereira_Edital02_DemaisAreas
MI_A_LuizCarlosMenon_Edital02_DemaisAreas
MI_A_TamaraKeniaAlff_Edital02_DemaisAreas
MII_A_AssMoradoresBairroAlvorada_Edital02_DemaisAreas
MII_A_BrunoUliana_Edital02_DemaisAreas
MII_A_DaianeCristinaCarneiro_Edital02_DemaisAreas
MII_A_ElianeMariaPelissari_Edital02_DemaisAreas
MII_A_JacoDeLima_Edital02_DemaisAreas
MII_A_LucasMizgaCantu_Edital02_DemaisAreas
MII_A_RodineiDosSantos_Edital02_DemaisAreas
MII_A_SimoneLopesBarbosaPalombit_Edital02_DemaisAreas
MII_B_AndersonPerin_Edital02_DemaisAreas
MII_B_BrunaValeiraGil_Edital02_DemaisAreas
MII_B_CirculoAmorePelaItalia_Edital02_DemaisAreas
MII_B_JorgeRotini_Edital02_DemaisAreas
MII_B_KethelinAparecidaDaCostaSiman_Edital02_DemaisAreas
MII_B_LucianeMazutti_Edital02_DemaisAreas
MII_B_MariaCarolinaFerreira_Edital02_DemaisAreas
MII_B_MonicaDrapskiRizzon_Edital02_DemaisAreas
MII_B_NataliaGnoattoME_Edital02_DemaisAreas
01_REClassificacaoCATEGORIA_GERAL_Projetos_Edital0223_15ABR24
02_REMANEJAMENTO_RECURSO_Edital0223_15Abr24