OBJETO: Prestação de serviços consistente na operacionalização das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em favor dos artistas e agentes culturais locais, em relação às verbas federais repassadas pelo Ministério da Cultura em favor do Município exclusivamente para este fim de fomento, conforme autorização legal prevista nos arts. 17 e 18 do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto este que regulamenta a Lei Complementar nº 195/2023 – Lei Paulo Gustavo), atendendo as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e do Departamento de Cultura.
Critério de julgamento: Menor preço
Data da sessão pública: 23/11/2023 as 08:00
Envio de Lances: 23/11/2023 das 08:00 as 15:00hs
Local/Link: https://www.gov.br/compras
Valor Total Máximo da Contratação:
R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
ID contratação PNCP: 76995448000154-1-000003/2023
O Edital pode ser obtido no site www.patobranco.pr.gov.br – https://www.gov.br/compras.
Demais informações pelo e-mail: licitacao@patobranco.pr.gov.br.
Em conformidade com o COMUNICADO CGLPG/MINC Nº 6/2023, para assegurar uma identificação e pesquisa eficientes do Edital, publica-se as palavras chaves solicitadas no comunicado: #MinC #LeiPauloGustavo #LPG #MonitoraMinC #MinistérioDaCultura #PatoBranco #Paraná
Pedido de esclarecimento Edital DISPENSA 37
37 – RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO – ASS
CONTRATO 203/2023 – M. RODRIGUES