O Município de Pato Branco, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, neste ato representada por sua Presidente, Mariane Aparecida Martinello, designada pela Portaria Municipal nº 59/2026, torna público aos interessados que realizará procedimento auxiliar de credenciamento destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com unidade instalada ou a ser instalada no Município de Pato Branco, para contratação paralela e não excludente da prestação de serviços de saúde ambulatoriais especializados de média e alta complexidade, em caráter complementar à rede própria municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 9.829/2024, da Lei Municipal nº 2.255/2003, do Decreto Municipal nº 7.140/2013 e demais normas aplicáveis, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A forma de execução dos serviços, os quantitativos, os valores, os prazos e as demais condições da contratação constam no Edital, especialmente do Anexo X – Termo de Referência, do Anexo VI – Relação de Itens – Macro Lote I – Consultas e Procedimentos e do Anexo VII – Relação de Itens – Macro Lote II – Laboratoriais.
O valor máximo estimado para a contratação de todos os serviços é de R$ 58.199.154,24 (cinquenta e oito milhões, cento e noventa e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Os interessados deverão protocolar a proposta de credenciamento, acompanhada dos documentos de habilitação, por meio do Protocolo On-line, disponível no sítio eletrônico oficial do Município de Pato Branco, utilizando o assunto “CREDENCIAMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE”.
O presente Edital permanecerá vigente por prazo indeterminado, nos termos da legislação aplicável.
O inteiro teor do Edital e de seus anexos encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial do Município de Pato Branco (www.patobranco.pr.gov.br), podendo também ser consultado presencialmente, mediante solicitação, junto ao Setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Rua Afonso Pena nº 1.941, Bairro Sambugaro, Pato Branco/PR. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (46) 3213-1727 e (46) 99935-2473 ou pelo e-mail licitacaosaude3@patobranco.pr.gov.br
03 SERVIÇOS AMBULATORIAIS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – COMPLETO (COM ANEXOS)
03 SERVIÇOS AMBULATORIAIS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3 ETP_SERVICOS_AMBULATORIAIS_E_LABORATORIAIS