CARTA DE SERVIÇOS

Licença para construção/demolição de Obras Particulares e Públicas – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO – ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO  – ALVARÁ DE LOTEAMENTO LEI n°959/90 ATUALIZADA 2008 – LEI COMPLEMENTAR 46 DE 2011 USO DO SOLO	REQUERIMENTO ALVARA DE CONSTRUÇAO REQUERIMENTO ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
Certidão para conclusão de obra – HABITE-SE – HABITE-SE PARCIAL – CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE LOTEAMENTO codigo_de_obras_ 959/90 Atualizado2008 – LEI 3.037 de 2008 – LEI DASCALÇADAS	REQUERIMENTO HABITE-SE
Certidões Diversas – Valor Venal– Demolição – Padrão Econômico – Casa Fácil – Receita Federal – Cancelamento de Alvará	REQUERIMENTO_CERTIDAO_DE_VALOR_VENAL REQUERIMENTOCANCELAMENTODEALVARADECOSNTRUCAO
Número Predial – Emissão Número Predial – Certidão de Endereço	Decreto N.° 7701- Número Predial
Fiscalização de Obras/Calçadas – Defesa (Lei n.º 959/90) – (Lei n.º 321/78) – (lei 3037/2008)	Regularização de Obras – Trâmite normal para Alvará de Construção e Habite-se
Atendimento balcão/telefone/e-mail – Entrega de documentos/taxas	Telefone: 3224 7434/ 3223 2509 – Ramais: 1610, 1611, 1613 e 1614 e-mail:  fiscalobrasdivisao@patobranco.pr.gov.br –    alvaraseosp@patobranco.pr.gov.br

CHECK LIST NECESSÁRIO PARA CADA PROCESSO

Alvarás – Documentação Necessária:

• Alvará de Construção

– Requerimento;

– Projeto Arquitetônico completo e devidamente aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano, (apresentar todas as pranchas aprovadas);

– Obra com até 100m² (Responsabilidade Técnica dos Projeto Arquitetônico e Execução);

– Obra com mais de 100m² (apresentar Responsabilidade Técnica: Arquitetônico, Execução, Estrutural, Hidráulico, Elétrico, Telefônico);

– Edificações: Comercial/Residencial/Industrial, maiores que 200m² (Responsabilidade Técnica: Arquitetônico, Execução, Estrutural, Hidráulico, Elétrico, Telefônico, Prevenção de Incêndio e Certificado do Corpo de Bombeiros ou Protocolo);

–  Apresentação do Quadro de Áreas, quando Edifício Comercial/Residencial.

– Caso seja obra de Regularização de Obra, projeto arquitetônico especificando a finalidade de Regularização de Obra, responsabilidade técnica, Memorial Descritivo e Registro Fotográfico da Obra.

• Alvará de Demolição

– Requerimento;

– Matrícula;

– Responsabilidade Técnica: Execução da Demolição;

• Cancelamento de Alvará de Construção/Taxas e Imposto/Certidão de Cancelamento de Alvará

– Requerimento;

– Projeto Arquitetônico, completo e devidamente aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano, (apresentar todas as pranchas aprovadas);

– Obra com até 100m² ( apresentar Responsabilidades Técnicas dos Projeto Arquitetônico e Execução);

– Obra com mais de 100m² (apresentar Responsabilidades Técnicas: Arquitetônico, Execução, Estrutural, Hidráulico, Elétrico, Telefônico);

– Alvará de Construção original expedido pelo município ;

– Justificativa/Motivo pelo qual se requer o Cancelamento do Alvará de Construção.

– Anexar boletos;

Após o cancelamento emite-se a certidão de Cancelamento e encaminha-se para o setor de Receita para cancelamento das taxas e impostos já emitido;

 

Habite-se – Documentação Necessária

• Habite-se  

– Requerimento;

– Certidão Negativa (Art. 355 LC 001/1998);

– Alvará de Construção (cópia);

– Projeto Arquitetônico, completo e devidamente aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano, (apresentar todas as pranchas aprovadas);

– Edificações Comerciais e Edifícios de Residenciais acima de 100m², apresentar Laudo da Vigilância Sanitária;

– Edificações Comerciais e Edifícios de Residenciais acima de 200m², apresentar Laudo da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

 

Fiscalização – Documentação Necessária

• Defesa

– Requerimento;

– Cópia da Notificação;

– Documentos solicitados na notificação.

Equipe Técnica  Katia Maria da Silva  –  Fiscal de Edificações Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras Andrea Cristina Walter  –  Fiscal de Edificações Claercio Gregorine –  Fiscal de Edificaçõe

Equipe Administrativa Neusair Aparecida Damaceno  –  Assistente Administrativo