Secretário: Eng. Agônomo Edson Roberto Silveira

Email: secagricultura@patobranco.pr.gov.br

Telefone da secretaria: (46) 3220-6090 e (46) 3220-6091

Endereço: Rua Caramuru, 271 – Centro – Térreo.

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Visão

Prestar serviços aos agricultores, atendendo a legislação e as demandas de forma proativa e sustentável, com programas e ações que promovam a qualidade de vida no campo.

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Missão

Ser referência no atendimento aos agricultores, melhorando a qualidade de vida dos produtores rurais, inovando, de forma sustentável, a prática de gestão voltada ao desenvolvimento rural.

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Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)

Finalidade: Responsável pela inspeção e fiscalização onde abrange todos os processos de obtenção, recebimento, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, armazenagem, acondicionamento, embalagem, rotulagem, expedição e transporte de produtos de origem animal nos estabelecimentos registrados junto ao SIM/POA, garantindo a qualidade sanitária e a segurança alimentar dos produtos de origem animal como leite, pescados, carnes de espécies de açougue, produtos de abelhas e ovos.

Público-alvo:  Estabelecimentos e agroindústrias familiar, pequeno porte e artesanal de produtos de origem animal.

Abrangência:  Cerca de oito agroindústrias estão registradas até o momento no SIM/POA desde produtos como derivados do leite, produtos cárneos e embutidos, pescado e mel os quais podem comercializar seus produtos inspecionados dentro do município.

O que é o Serviço de Inspeção Municipal – SIM?

O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Pato Branco, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, foi instituído em 22 de novembro de 2022 através da Lei Municipal n° 6.054 alterada pela Lei Municipal nº 6.323 e regulamentada pelo Decreto Municipal 10.028 de 10 de setembro de 2024.

Quais atividades o SIM desenvolve?

Inspeção e fiscalização onde abrange todos os processos de obtenção, recebimento, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, armazenagem, acondicionamento, embalagem, rotulagem, expedição e transporte de produtos de origem animal nos estabelecimentos registrados junto ao SIM/POA, garantindo a qualidade sanitária e a segurança alimentar dos produtos de origem animal como leite, pescados, carnes de espécies de açougue, produtos de abelhas e ovos.

Objetivos do SIM:

• Fiscalizar e inspecionar os estabelecimentos e agroindústrias que produzem produtos de origem animal como leite, pescados, carnes de espécies de açougue, produtos de abelhas e ovos.
• Conceder aos estabelecimentos que produzem, manipulam, beneficiam, transformam, industrializam, fracionam e preparam produtos de origem animal o Certificado de Registro no SIM;
• Registrar os produtos de origem animal com venda exclusiva dentro do município;
• Realizar e aprovar projetos de fluxo de produção das agroindústrias/estabelecimentos;
• Fiscalizar os estabelecimentos registrados no SIM;
• Realizar a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;
• Notificar, emitir auto de infração, apreensão produtos, suspensão, interdição de estabelecimentos/agroindústrias, cassação de registro de estabelecimentos/agroindústrias e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos/agroindústrias quando comprovadas inconformidades que ameaçam a saúde pública;
• Realização de ações de combate à fraude a à clandestinidade através de ações e educação sanitária;
• Realização de outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao SIM.

Todo estabelecimento que recebe o registro no SIM/POA de Pato Branco-PR deve ser comercializado exclusivamente dentro do município e apresentar no rótulo dos seus produtos a seguinte chancela:

O que é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte no Estado do Paraná – SUSAF-PR?

– O SUSAF-PR, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 4229 de 13 de março de 2020 envolve um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agricultura e agroindústria familiares, de produção artesanal e de agroindústria de pequeno porte. Com esse selo, produtos industrializados coloniais, derivados de carne, leite, pescado, ovos e mel, podem ser vendidos livremente entre os municípios de todo o Estado.

Todo estabelecimento que recebe o registro no SIM/SUSAF deve apresentar no rótulo dos seus produtos a chancela do SIM de Pato Branco acompanhada da chancela do SUSAF.

LISTA DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SIM

LEI MUNICIPAL DE Nº6054 DE 2024 SIMPOA PATO BRANCO

LEI MUNICIPAL DE ALTERAÇÃO Nº 6.323/2024 SIMPOA PATO BRANCO

SIM POA – DECRETO 10.028 DE 10 SETEMBRO DE 2024

LISTA DE ESTABELECIMENTOS INDICADOS AO SUSAF

CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS À SECRETARIA

CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS À SECRETARIA

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Pato Branco

Função:
O CMDR de Pato Branco atua como um fórum de participação e decisão estratégica, com poder deliberativo para aprovar e acompanhar políticas, projetos e recursos voltados ao meio rural. Ele fomenta a sustentabilidade, Agricultura Familiar, infraestrutura rural e também o turismo rural, mantendo um diálogo constante entre produtores, sociedade civil e poder público.

Presidente: Edson Roberto Silveira

Contato:

(46) 3220-1506

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PROJETOS E AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Programa Asfalto no Campo

Finalidade: Melhorar trafegabilidade e segurança no escoamento da safra e transporte escolar com obras inéditas de asfalto no interior de Pato Branco.

Público-alvo: População em geral que utiliza as estradas municipais.

Projetos em andamento: Comunidade Bela Vista; Comunidade Passo da Ilha;
Comunidades Independência e Teolândia; Estrada Duque de Caxias.

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Programa de Desenvolvimento da Agricultura – PRODEAGRI

Finalidade: Fornecimento de serviços, materiais de construção e insumos para a atividade agrícola de pequenas propriedades rurais.

Público-alvo: Pequenos produtores rurais com requisitos previstos em Lei, residentes no município, cuja família deve ter até três módulos rurais de Pato Branco e 50% da renda oriunda da agricultura. Deve ter também é preciso apresentar o bloco de produtor rural.

Abrangência: 300 propriedades.

Intervenções: O Prodeagri atualmente destina até R$ 3 mil para cada propriedade atendida, cujo produtor receber materiais ou insumos.

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Patrulha Rural: Programa de Manutenção das Estradas Rurais

Finalidade: Realizar ações permanentes para manter conservadas as estradas rurais do município, visando a trafegabilidade, a segurança e o escoamento da safra, bem como do transporte escolar.

Público-alvo:População em geral que utiliza as estradas municipais.

Abrangência: Anualmente, o programa realiza em média 1.200 quilômetros de obras.

Intervenções: As máquinas da Patrulha Rural, composta de caminhões, tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras e rolos compactadores, realizam intervenções nas estradas com limpezas de bueiro, cascalhamento, patrolamento e compactação melhorando o nível de acesso e trafegabilidade do trânsito em geral.

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Programa Porteira Adentro

Finalidade: Apoiar os pequenos agricultores, através da Patrulha Rural, com intervenções estruturais em sua propriedade. Atendimento à Lei Municipal nº 3.276/2009.

Público-alvo: Pequenos agricultores, inscritos no Cadastro de Produtores Rurais – CAD/PRO e proprietários de imóveis com no máximo três módulos fiscais (54ha).

Abrangência: Pequenas propriedades e agricultura familiar.

Intervenções: Atendimento solicitado pelo pequeno agricultor, para suprir suas necessidades de acesso a residência, galpões e demais serviços nas instalações da propriedade terraplanagens, bebedouros para gado, construção e reforma de silos, proteção de fontes, entre outros, conforme prevê a legislação.

Parceiros: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na realização das proteções de fontes.

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Programa de Inseminação Artificial – PIA

Finalidade: Desenvolver melhoramento genético do rebanho leiteiro.

Público-alvo: Agropecuaristas produtores de leite do município de Pato Branco.

Abrangência: Rebanho bovino dos agricultores do município, com média anual de 450 inseminações.

Intervenções: Treinamento de quatro inseminadores, distribuídos no interior do município, disponibilizando doses de sêmen de alta qualidade, que são repassadas ao produtor de leite a preço de custo.

Programa Flor do Campo

Finalidade: Melhorar a qualidade de vida das mulheres rurais, dando condições para fortalecer a renda da família.

Público-alvo: Mulheres agricultoras das comunidades rurais do município de Pato Branco.

Abrangência: Anualmente, cerca de 300 mulheres participam dos cursos ofertados pelo programa.

Intervenções: As comunidades rurais são beneficiadas com cursos de artesanato, transformação de alimentos e aulas de ginástica e lazer. Além disso, palestras e eventos de valorização das mulheres estimulam a autoestima e o desenvolvimento pessoal das participantes.

Parceiros: Associação de Mulheres Rurais de Pato Branco, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural, SENAR, FAEP, FETAEP, SEAB, EMATER e Sociedade Rural.

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Apoio à Cooperativa da Agricultura Familiar

Finalidade: Atender pequenos produtores, estimulando a entrega da produção à merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Público-alvo: Produtores familiares de hortifruti.

Abrangência: Cerca de 85 produtores são beneficiados diretamente pelo programa.

Como funciona: Equipe técnica da secretaria Municipal de Agricultura, formada por agrônomos e médico veterinário, auxilia pequenos produtores cooperados a fomentarem a produção familiar com assistência técnica, vigilância sanitária e acompanhamento permanente.

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Assistência Técnica aos Produtores de Leite

Finalidade: Atender pequeno produtor, estimulando aumento de produção de leite

Público-alvo: Produtores de leite da agricultura familiar.

Abrangência: Atende prioritariamente propriedades da agricultura familiar com produção de leite e derivados.

Como funciona: Atende pequenos produtores de leite com orientações e assistência técnica, incentivando o manejo adequado de pastagens, visando a sanidade e o avanço genético para o aumento na produção de leite no município.

Parceiros: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) e Emater.

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Apoio aos Piscicultores

Finalidade: Atender o pequeno produtor rural, estimulando produção de peixes no município.

Público-alvo: Produtores da agricultura familiar que têm espaço e disponibilidade de recursos hídricos naturais.

Abrangência: Anualmente, programa atende, em média, 135 produtores.

Como funciona: Com auxílio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, os piscicultores podem comercializar as produções em feira específica (Semana Santa), adquirir alevinos e obter disponibilidade de hora máquina para construção, reforma e ampliação de tanques.

Parceiros: SENAR e Sindicato Rural.

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Programa de Controle e Erradicação de Brucelose

Finalidade: Atender pequenos produtores rurais com vacinação contra Brucelose, protegendo o rebanho bovino.

Público-alvo: Rebanho bovino de propriedades rurais do município de Pato Branco, animais com idade entre 3 e 8 meses.

Abrangência: Anualmente, programa atende, em média, 200 animais com vacinação contra Brucelose.

Como funciona: Realização de campanhas de vacinação a cada quatro meses contra a zoonose de bovinos, prevenindo prejuízos econômicos aos produtores.

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Mercado do Produtor

Finalidade: Espaço atende pequenos produtores, viabilizando a comercialização da produção da agricultura familiar na feira do produtor e, ainda, incentivando o fornecimento dos alimentos à merenda escolar da Rede Municipal de Educação.

Público-alvo: Produtores de hortifruti da agricultura familiar.

Abrangência: O Mercado do Produtor tem 37 boxes disponíveis.

Como funciona: Através de processo licitatório e com licença da Vigilância Sanitária, o horticultor adquire o espaço na feira para comercializar seus produtos, na feira que abre às quartas-feiras e sábados. No local, a população encontra grande variedade de frutas, verduras, legumes, mel, geleias, embutidos e produtos de panificação.

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Programa Hortas Escolares

O projeto Meu Canteiro, foi criado em 2021 em uma parceria com a Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Agricultura. A implantação de hortas nas escolas tem por objetivo não somente o cultivo de alimentos para os estudantes, mas também promover a educação alimentar e nutricional, a qual é reconhecida como uma ação estratégica para o alcance da segurança alimentar, nutricional e da garantia do direito humano a alimentação adequada. Para isso, vem sendo trabalhado a implantação de hortas escolares com o intuito de incentivar e ensinar os escolares sobre o cultivo, manipulação e a importância da alimentação saudável. A proposta da horta é o aprendizado multidisciplinar a partir da experiência prático didática, complementando as atividades já praticadas na escola.

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Programa Horta Urbana Sustentável

O projeto Horta Urbana Sustentável, têm por objetivo o cultivo de alimentos através da produção sustentável de base agroecológica, além disso, busca o desenvolvimento de ações sociais e educacionais através de capacitação do público com cursos e oficinas práticas, auxiliar o convívio familiar e comunitário, proporcionando segurança alimentar e nutricional, fortalecendo o trabalho coletivo de forma organizada, com a perspectiva da economia solidária de públicos em situação de vulnerabilidade.

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Programa Pato Rotas do Campo

Cadastro de Endereçamento Rural – Lei 5.887/2022.

Consiste na geração de um código global, criado entre as coordenadas de latitude e longitude, tendo como principais benefícios auxiliar a população rural em situações de emergências e serviços de entrega.

Aos interessados em aderir devem entrar em contato com a secretaria de agricultura.

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EVENTOS ANUAIS DA SECRETARIA

 Encontro comemorativo das Mulheres Agricultoras de Pato Branco em comemoração do Dia Internacional da Mulher

Público-alvo: Mulheres agricultoras do município de Pato Branco

Realização: Anual, presença de cerca de 400 mulheres.

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Programa Controle de Borrachudos e Repovoamento dos Rios

Finalidade: O programa tem como objetivo o controle populacional dos mosquitos Aedes aegypti e borrachudos (Simuliidae), visando reduzir os riscos à saúde pública (como dengue, chikungunya, zika e oncocercose), minimizar incômodos à população e promover o equilíbrio ambiental. Para isso, serão adotadas medidas sustentáveis como:

Distribuição anual de alevinos em rios e córregos, promovendo o repovoamento de espécies predadoras naturais das larvas;

Aplicação e distribuição periódica de biolarvicidas, de forma segura e ambientalmente adequada, visando interromper o ciclo reprodutivo dos insetos;

Recuperação da mata ciliar, criando ambientes desfavoráveis à reprodução dos mosquitos e favorecendo a presença de predadores naturais.

Público-alvo: População urbana e rural do município, especialmente comunidades próximas a rios, córregos e áreas com grande incidência de mosquitos.

Abrangência: Todo o território municipal, com foco em áreas de risco identificadas para a proliferação de mosquitos, especialmente zonas ribeirinhas e comunidades vulneráveis.

Parcerias: Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMAPB

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Programa Conservação de Solos

Consiste em auxiliar agricultores na demarcação de contensões com terraceamento, a fim de evitar perdas de solo e danos nas estradas rurais.

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Programa de Proteção de Fontes

O Programa de Proteção de Fontes tem como objetivo auxiliar os agricultores na proteção e preservação das nascentes em suas propriedades. A iniciativa contempla a construção de proteções para as fontes de água, além da instalação de bebedouros para o gado em áreas de pastagem.

As ações do programa incluem:

Assistência técnica;

Fornecimento de materiais necessários;

Análise da qualidade da água;

Disponibilização de retroescavadeira para o desassoreamento de bebedouros.

Parceria: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (CMMAPB).