O prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, sancionou nesta quarta-feira (13), a Lei Nº 5897, que institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência – PcD. A lei busca contribuir, nas medidas de prevenção de doenças nas pessoas que possuam alguma deficiência, bem como na reabilitação e manutenção da saúde.
“Essa é uma Lei que fará uma grande diferença na inclusão das pessoas com deficiências, pois promove o bem estar, amplia as atividades desenvolvidas para esses público. Fico muito feliz em poder proporcionar esses atendimentos para eles”, frisa o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu.
O programa busca dar assistência e reabilitação à saúde da pessoa com deficiência, o restabelecimento de condições de vida satisfatórias a eles após patologias que eventualmente se manifestem, bem como promover ações de educação em saúde, considerando suas limitações.
Os recursos necessários para o cumprimento desta Lei serão provenientes da Secretaria Municipal de Saúde. Também poderão ser realizados convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos com instituições públicas e privadas, para a obtenção dos objetivos desta Lei.