LEGISLAÇÃO DE
Código de Obras
- LEI Nº 959/90, de 21 de agosto de 1990
- LEI Nº 990/90, de 13 de novembro de 1990
- LEI Nº 1040/91, de 14 de maio de 1991
- LEI Nº 1229/93, de 1º de julho de 1993
- LEI Nº 2527/2005, de 4 de outubro de 2005
Código de Posturas – LEI Nº 321 DE 25 DE OUTUBRO DE 1978
– LEI Nº 1.628 DE 15 DE JULHO DE 1997 (Delimitação do Perímetro Urbano)
– LEI Nº 3.278 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 (Tráfego em Vias Rurais)
– LEI N° 3.511 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 (Cemitérios)
– LEI N° 4.205 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (Proteção em Obras)
Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais – LEI 1.245 DE 17 DE SETEMBRO DE 1993
– LEI Nº 1.377 DE 1º DE AGOSTO DE 1995
– LEI Nº 1.391 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995
– LEI N° 2.289 DE 28 DE OUTUBRO DE 2003
– LEI Nº 2.708 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
– LEI Nº 2.906 DE 14 DE MARÇO DE 2008
– LEI Nº 3.125 DE 17 DE MARÇO DE 2009
– LEI Nº 3.264 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009
– LEI Nº 3.506 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
– LEI Nº 3.539 DE 18 DE MARÇO DE 2011
– LEI Nº 3.552 DE 14 DE ABRIL DE 2011
– LEI Nº 4.644 DE 13 DE AGOSTO DE 2015
Decreto que Regulamenta o Comércio Ambulante
Decreto – DEISS (Declaração Eletrônica de ISS)
PRINCIPAIS
NOTÍCIAS
Saúde de Pato Branco alerta sobre aumento nos casos de gripe e reforça cuidados com idosos
A Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco alerta para o avanço da gripe, que representa risco maior para a população idosa da nossa cidade. Embora muitas vezes cause sintomas leves, o vírus influenza pode evoluir para casos graves em pessoas acima de 60 anos, especialmente com comorbidades ou fragilidades do envelhecimento. Dados nacionais…
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Prefeitura de Pato Branco convoca audiência pública para apresentação da LDO 2027
A Prefeitura de Pato Branco convida a população para participar de audiência pública que apresentará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A atividade atende ao que dispõe o artigo 165 da Constituição Federal, o artigo 48, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e as…
