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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 78/2025 INEXIGIBILIDADE N.° 272/2026 – PROCESSO N.º 276/2026
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 119/2025 INEXIGIBILIDADE N.° 271/2026 – PROCESSO N.º 275/2026
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 157 INEXIGIBILIDADE N.º270/2026 – PROCESSO N.º274/2026
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 42 – REMANEJAMENTO 37/2025 INEXIGIBILIDADE N.°269/2026 – PROCESSO N.º 273/2026
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 211- REMANEJAMENTO 17/2025 INEXIGIBILIDADE N.º266/2026 – PROCESSO N.º 270/2026
Considerando Emenda impositiva Individual n°211/2025 Remanejamento 17/2026, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…
PREGÃO ELETRÔNICO N. º 79/2026 – PROCESSO N. º 185/2026 AQUISIÇÃO SELADORA (SESA)
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o fornecimento de 01 (uma) Seladora rotativa hospitalar para selagem térmica de embalagens papel grau cirúrgico e Tyvek, com impressora integrada que permite rastrear os pacotes esterilizados, utilizados na CME (Central de Material de Esterelização) conforme RDC 15/2012 da ANVISA e norma ISO 11607-2. Características técnicas mínimas: Seladora…
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 131/2025 – REMANEJAMENTO N.º 53/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 265/2026 – PROCESSO N.º 269/2026
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 162/2025, REMANEJAMENTO N.º 72/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 262/2026 – PROCESSO N.º 266/2026
onsiderando o disposto no art.29 da Lei Federal nº13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos de correntes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de…
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 268/2026 – PROCESSO N.º 272/2026 – EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 43/2025 – REMANEJAMENTO N.º 38/2026
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…
INEXIGIBILIDADE Nº 55/2026 – PROCESSO Nº 184/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.112/2026
Contratação tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística circense, a ser executada por grupo profissional, para integração ao Desfile de Abertura do Natal de Pato Branco/PR, programado para o dia 21 de novembro de 2026, com duração estimada de 1h30 (uma hora e trinta minutos). 55 – Circo – Natal EXTRATO INEXIGIBILIDADE…
PREGÃO ELETRÔNICO N. º 76/2026 – PROCESSO N. º 180/2026 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SMART TV (RECURSO SESA E UNIÃO)
OBJETO: Aquisição de equipamentos novos, sem uso anterior, de informática e Smart TV, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 267.684,24 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). DATA E HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 1º de…
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 267/2026 – PROCESSO N.º 271/2026 – EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 70/2025 – REMANEJAMENTO N.º 65/2026
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…
INEXIGIBILIDADE Nº 54/2026 – PROCESSO Nº 179/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.429/2026 TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aquisição de Uniformes Escolares, destinados aos estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 729/2025, oriunda do Processo SED 117383/2025 e gerenciada pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – SED, por meio da Diretoria de Administração – DIAD e da Gerência de Compras…
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 16/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 258/2026 – PROCESSO N.º 262/2026
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 34/2025 – REMANEJAMENTO N.º 34/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 263/2026 – PROCESSO N.º 267/2026
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 164/2025 – REMANEJAMENTO N.º 66/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 264/2026 – PROCESSO N.º 268/2026
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…
PREGÃO ELETRÔNICO N. º 78/2026 – PROCESSO N. º 182/2026 MOBILIÁRIO (RECURSO SESA E UNIÃO)
OBJETO: Aquisição de mobiliários destinados às Unidades Básicas de Saúde e à UPA 24h, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: O preço máximo admitido para cotação global do presente objeto é de R$ 191.639,04 (cento e noventa e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos). DATA…
AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2026 – PROCESSO Nº 183/2026
ontratação de empresa especializada para execução do Remanescente do Entorno do Terminal Urbano localizado no cruzamento das seguintes ruas, Rua Pedro Ramires de Melo, Rua Araribóia e Rua Caramuru, Bairro Centro, contemplando os serviços de pavimentação em concreto, pavimentação asfáltica em CBUQ, calçadas, floreiras e muros de arrimo, com área total de 4.780,00m² em atendimento…

