Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

Considerando a Emenda de Bancada nº 56/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º…

Contratação de empresa para especializada para execução de serviços de Recape asfáltico em CBUQ, 62.688,93 m2, incluindo serviços preliminares, terraplanagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio, sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de transito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual, nos seguintes trechos: Avenida Tupi (entre Rua Xavier da Silva e PR-280) – Rua Itacolomi…

Considerando a Emenda Individual nº 54/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

Considerando a Emenda Individual nº 113/2024 que destina recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022,…

Considerando as Emendas de Bancada nº 68, 80, 141 e 155/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso…

Considerando a Emenda de Bancada nº 60/2024 que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto…

Considerando as Emendas de Bancada nº 36, 75 E 142/2024 que destinaram recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 80.000,00 (oitenta  mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I,…

Considerando as Emendas de Bancada nº 30, 111 e 136/2024 que destinou recurso orçamentário a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VII da Lei 13.019/2014 e Art 2º,…

008_caderno_orientativo 010_Memorial_descritivo 34 – VIAGEM IDOSOS Contratação de empresa para prestação de serviço em turismo para a organização e execução de  viagem turística (pacote de viagem completo) para grupo de idosos através do Programa “Viaja Mais 60” com destino as cidades de Foz do Iguaçu-PR e Curitiba-PR, em atendimento às necessidades da Secretaria de Assistência…

Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção de áreas verdes, corte de grama, roçada, capinagem, despraguejamento (mecânico e químico), rastelamento, carregamento, transporte e descarte de resíduos orgânicos, com fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, ferramentas e equipamentos necessários à execução das atividades relacionadas a serem executados nos locais conforme anexo, em…

PLANILHAS, PROJETOS > https://drive.google.com/drive/folders/1b82PA4Ed79nalOZkwIx_my1TZS91l6LK?usp=sharing  07 – OFICINA ORTOPÉDICA Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, visando a construção da Oficina Ortopédica, com área construída de 360,33m² e área de estacionamento de 707,63m², totalizando 1067,96m², na Rua Belmiro Michelin, s/n. Bairro Fraron, Quadra 1825 – Lote 03, conforme proposta n.º 80872.4760001/23-003 Novo PAC, em…

ERRATA 01 32 – TELEFONIA FIXA ERRATA 01 EDITAL 32 – TELEFONIA FIXA Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de instalação, locação, configuração e manutenção de central telefônica, incluindo gateways de voz, headsets e aparelhos telefônicos IP, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, visando atender às necessidades de todas as…