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Licitações

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 07/2021 – PROCESSO N.º 08/2021

 

O Município de Pato Branco – PR, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro à Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 85.501-064, através de seu representante legal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público aos interessados que durante o período de 19 DE NOVEMBRO DE 2021 A 06 DE DEZEMBRO DE 2021 estarão abertas as inscrições para o Chamamento Público que se destina à difusão e fomento ao setor cultural de Pato Branco, através dos recursos previstos na Lei Federal Aldir Blanc nº 14.017/2020, art. 2º, inciso III, e Lei federal 14.150/2021, nos termos do Decreto Federal nº 10.751/2021 e de acordo com a regulamentação local estabelecida no Decreto Municipal n.º 9.034/2021 e nº 9.093/2021, observadas as normas e condições do presente Edital e seus anexos.

 

A inscrição no chamamento público através da apresentação da documentação e projeto artístico-cultural, deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo Geral do Município de Pato Branco, na sede da Prefeitura Municipal, à Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP 85501-064, em Pato Branco-PR, endereçados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observado o período acima estabelecido.

 

Constitui objeto do presente Edital o credenciamento e seleção de projetos para apresentações artísticas, oficinas e produção de obras artístico-culturais no município de Pato Branco, a serem financiados com recursos da Lei Emergencial Aldir Blanc, instituída pelas Leis Federais nºs 14.017/2020 e 14.150/2021 e regulamentada Decreto Federal nº 10.751/2021, conforme Decreto Municipal n.º 9.034/2021 e nº 9.093/2021 como agentes, integrantes de espaços, desenvolvedores de iniciativas, produções, de atividade de economia criativa e de economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais e outras atividades artísticas e culturais, que possam ser desenvolvidas de modo presencial após análise epidemiológico-sanitária do Município, nas seguintes linguagens: música, dança, literatura, audiovisual, artes cênicas, artes visuais, cultura popular brasileira.

 

Anexos