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Licitações

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 05/2021 – PROCESSO N.º 05/2021

O presente edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo aos alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº 11.947/2009 e 13.987/2020, e da Resolução nº 02, de 09 de abril de 2020 e Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, conforme quantitativos estimados e especificações constantes no Anexo IX – Relação dos Produtos.

 

O recebimento dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Documentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo a Proposta do Projeto de Venda, dar-se-á até o dia  26 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 09 HORAS (NOVE HORAS),  no Protocolo da Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, sito a Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 85.501-064 em Pato Branco – Estado do Paraná.

 

A abertura dos Envelopes nº 01 (um) – Documentos de Habilitação, dar-se-á na sala de abertura de licitações, no mesmo endereço citado no item 1.2, às 09h15min do mesmo dia.

Anexos