Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para execução de serviços de pavimentação asfáltica sobre pavimento poliédrico e recuperação de pavimento asfáltico (recape) de vias públicas urbanas no Município de Pato Branco, de trechos das Ruas Pioneiro José Catusso, Pedro Ivo, Visconde de Nacar, Valentin Burile, Fernão Dias Pais, Vicente Machado, das Garças, dos Canários, Olindo Setti, Waldemar Viganó, São José, Ivá, Clarice Cerqueira, Vilson Valdir Amadori, Adolfo Chioqueta, Sadi Bertol, Clevelândia, Fernando Ferrari, Luiz Xavier, Visconde de Tamandaré, Bolívia, Castro Alves e dos Girânios, com área total de 52.954,36 m², em atendimento ao Contrato de Repasse nº 828439/2016/MCIDADES/CAIXA, Processo 1029550-53/2016, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Pato Branco-PR, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Planejamento Urbano, conforme planilha de serviços, memorial descritivo, projetos, cronograma e demais anexos do edital.