Outorga de Permissão de uso de bem público, a título precário, oneroso e intransferível, dos espaços vagos (Box), com área de 05 m2 (cinco metros quadrados), denominado Mercado do Produtor, situado na Rua Goianases, nº 440, em Pato Branco – PR, destinados aos ramos de comercialização de produtos e subprodutos de origem animal, vegetal, panificação, bebidas artesanais e pastelaria, para utilização exclusivamente nas quartas-feiras e sábados.