A presente licitação tem por objeto a outorga de permissão onerosa de uso de bem público, das instalações físicas destinadas à restaurante/Lanchonete, com área de 513,12m², sendo área de serviço de alimentação e bebidas, nas dependências do Parque Estadual Vitório Piassa – Alvorecer, localizado na Via do Conhecimento Km 01 no Bairro Fraron, neste Município; em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente