A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INOVADORA DE VIDEOMONITORAMENTO INTELIGENTE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR, UTILIZANDO PROCESSAMENTO E INTEGRAÇÃO DE DADOS EM TEMPO REAL, nas condições fixadas no edital e seus anexos e será regido subsidiariamente, pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei Federal de Licitações e Contatos Administrativos), naquilo que for aplicável e não colidir com as disposições específicas da Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador).
ANEXO_II_DIRETRIZES_PARA_ELABORACAO_E_JULGAMENTO_DAS_PROPOSTAS
ANEXO_III ANEXO_III MODELOS DE DECLARAÇÕES
ANEXO_IV_MINUTA_DE_CONTRATO_PUBLICO_PARA_SOLUCAO_INOVADORA
Anexo VI – Estudo Técnico Preliminar
AVISO 01 – RETIFICAÇÃO DE HORARIO DE ABERTUDO DO EDITAL