Considerando a Emenda Parlamentar nº 37020013, que destinou recurso orçamentário ao Ministério da Economia, com classificação Funcional Programática: 10.73101.28.845.0903.OEC2, contemplando o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o fim específico de “aquisição de veículo a ser destinado à FUNDABEM”, a ser repassado através do Município de Pato Branco;
Considerando que, mediante o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 160/2022, Processo nº 355/2022 o Município de Pato Branco adquiriu 01(Um) Veículo Tipo Zero Quilômetro, Hyundai Hb20, 10m Sense, Chassi 9bhcn51aapp421348, Ano Fab: 2023 Mod: 2023 Código: 08671619562, Motor: F3lapl049781, Cor: Branco Atlas, Motoriz: 1000, Potência: 80 Cv, Álcool/Gasolina, Renavam: 01336928287, Nº De Portas 04, 05 Passagerios; no valor de R$ 79.450,00 (setenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais), com recursos provenientes da referida Emenda Parlamentar, para atender a seu objeto;
64 – Emenda_PARLAMENTAR_Fundabem