OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) inscrições nominais para participação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco no XXXVII Congresso do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná – COSEMS/PR, a realizar-se no período de 11 a 14 de novembro de 2025, em Foz do Iguaçu Paraná.
DOS VALORES: O valor total para a futura contratação será de R$ 1.000,00 (mil reais).
JUSTIFICATIVA: A Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, como gestora do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito local, enfrenta constantes desafios relacionados à implementação de políticas públicas, à gestão de recursos, à otimização de processos e à articulação interfederativa (Município–Estado–União).
A necessidade primordial da presente demanda é garantir a atualização técnica, jurídica e gerencial dos servidores que ocupam posições estratégicas na gestão municipal de saúde, de forma a assegurar maior eficiência administrativa e melhor prestação de serviços aos munícipes.
A participação no XXXVII Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná organizado pelo COSEMS/PR apresenta-se como a solução adequada a essa necessidade, por tratar-se de evento único em sua natureza, organizado pela entidade representativa oficial dos 399 gestores municipais de saúde do Estado, reconhecida pela sua notória especialização e legitimidade institucional.
Assim, a contratação da inscrição para participação no Congresso COSEMS/PR atende diretamente à necessidade de aprimoramento técnico-gerencial, sendo caracterizada como serviço técnico especializado de natureza singular, de caráter predominantemente intelectual, prestado por entidade de notória especialização, enquadrando-se no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021. Trata-se, portanto, de medida que garante eficiência administrativa, conformidade legal e melhoria contínua da gestão municipal de saúde, convertendo
conhecimento em resultados concretos para o interesse público.