OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para realizar a inscrição de 02 (dois) servidores no evento “CONBRAN 2026”, que ocorrerá entre os dias 12 a 15 de maio de 2026, na Viasoft Experience, na cidade de Curitba/PR, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
O valor total para a futura contratação será de R$ 1.860,00 (mil oitocentos e sessenta reais).
JUSTIFICATIVA
I. O Congresso Brasileiro de Nutrição (CONBRAN) 2026 é promovido pela Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN), entidade de reconhecida atuação nacional na área da Nutrição, responsável por congregar especialistas, pesquisadores e profissionais de referência no país.
II. Trata-se de evento técnico-científico de grande relevância, com programação estruturada por especialistas de renome, apresentação de evidências científicas atualizadas e discussão de políticas públicas, inovação e práticas assistenciais.
III. A notória especialização da entidade promotora evidencia-se:
a. Em razão da tradição e credibilidade institucional no cenário científico nacional;
b. Em virtude da realização periódica do congresso, consolidado como um dos principais eventos da área;
c. Em decorrência da participação de palestrantes e pesquisadores de reconhecida qualificação técnica;
d. Considerando a abrangência temática e alinhamento às diretrizes atuais da política pública de saúde e nutrição.
IV. Ademais, o objeto da contratação — inscrição de servidores no referido congresso — é indissociável do evento específico promovido pela ASBRAN, inexistindo possibilidade de competição entre fornecedores para o mesmo objeto, uma vez que apenas a entidade organizadora detém exclusividade sobre sua realização e comercialização de inscrições.
V. Dessa forma, a escolha do fornecedor mostra-se tecnicamente motivada, juridicamente adequada e alinhada ao interesse público, tendo em vista que a capacitação pretendida depende da participação no evento específico, caracterizando inviabilidade de competição e legitimando a contratação direta por inexigibilidade.