CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, 271, Centro, Pato Branco – PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, o Sr. Robson Cantu, brasileiro, portador do RG nº 1.816.183-4 SESP/PR, inscrito no CPF nº 441.436.649-68, residente e domiciliado na Rua Argentina, nº 02, CEP: 85502-040 Jardim das América, Pato Branco –PR
EMPRESA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR II, CNPJ nº 27.580.036/0001-48, localizada na Rua Pe Anchieta, Nº: 2194, Curitiba – PR , CEP: 80.730-000, contato: (41) 98832-8666, E-mail: angela.medonca13@yahoo.com.br; Neste ato representado pelo Sr. Hamilton Amorim Rosa, inscrito no CPF nº 543.048.579-91, residente e domiciliado na Rua Padre Anchieta, nº 1721, Bairro Bigorrilo, Curitiba – PR , CEP 80.730-000.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar formação com o tema “Direito Educacional e Direito da Criança e do Adolescente”, destinado aos professores de educação infantil e ensino fundamental (1200 profissionais) da Rede Municipal de Ensino, que será realizado no Teatro do Complexo Cultural, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, conforme condições e exigências estabelecidas.
INEXIGIBILIDADE: 13 – Capacitação Professores – Direito da Criança e Adolescente
CONTRATO: 95 – Associação Brasileira de Professores de Nível Superior II – Inex 13