OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de reabilitação multiprofissional, de acordo com a Resolução SESA n.º 870/2021, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
O valor total para a para a aquisição de equipamentos e materiais de reabilitação multiprofissional será de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Por se tratar Licitação compartilhada, nos termos do Art. 112 da Lei Federal nº: 8.666/93 e do Decreto Federal 6.017, em seu Artigo 19, onde diz que é possível a realização de Licitação compartilhada através do Consórcio e de seus associados; o embasamento legal é o Art. 25, da Lei Federal nº: 8.666/1993; não sendo possível realizar Licitação.
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