OBJETO:

  • Contratação de empresa especializada para a execução de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de radiação – Aparelho de Raio – x e Mamógrafo, utilizados no diagnóstico por imagem, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h e na Unidade Central do Município de Pato Branco, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo.

DOS VALORES:

  • O valor mensal para a futura contratação será de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) totalizando o valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais) para o período anual.
  • O custo total da contratação, para o período da vigência – 24 meses – será de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).

JUSTIFICATIVA:

  • A saúde pública no Município de Pato Branco é regida por princípios e diretrizes que visam assegurar atendimento de qualidade à população. Conforme estabelecido nos incisos V e XI do art. 45 da Lei Municipal nº 4.742/2016, compete à Secretaria Municipal de Saúde garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), incluindo o fornecimento de recursos materiais, equipamentos e insumos adequados para a execução das ações e programas propostos.
  • Além disso, é atribuição da Secretaria de Saúde realizar programação contínua e sistemática de manutenção preventiva de todos os equipamentos e da frota utilizada em seus diversos setores, de forma a assegurar o pleno funcionamento, a confiabilidade técnica e a continuidade dos serviços prestados à população.
  • Entre os setores que integram a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, destaca-se o Setor de Diagnóstico por Imagem, responsável pela realização de exames que desempenham papel fundamental na identificação, no acompanhamento e no controle de inúmeras condições clínicas. Esse setor exerce função estratégica na rede de atenção à saúde, fornecendo suporte diagnóstico que orienta condutas médicas mais seguras, assertivas e eficazes.
  • A relevância do diagnóstico por imagem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é indiscutível. Exames como radiografias, ultrassonografias, tomografias e mamografias são essenciais para a detecção precoce de doenças, o acompanhamento de tratamentos e a prevenção de agravamentos. A oferta desses serviços na rede pública municipal assegura o acesso universal, integral e igualitário, especialmente à população que depende exclusivamente do SUS.
  • Atualmente, o Município já realiza exames de imagem — especificamente radiografias e mamografias — por meio de equipamentos próprios, adquiridos com
    recursos próprios ou recebidos em doação, a saber:

    • Aparelho de Raio-X – Marca: Lotus; Modelos: HF 630 e HF 500;
      • Patrimônios: 74.169 e 93.108;
      • Local de uso: Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA 24h).
    • Aparelho de Raio-X – Marca: Lotus; Modelo: HF 500; Patrimônio: 92.949;
      • Origem: Doação do Estado do Paraná;
      • Local de uso: Centro de Diagnóstico, anexo à Unidade Central
    • Mamógrafo – Marca: Lotus; Modelo: Autora;
      • Patrimônio: 95.808;
      • Origem: Doação;
      • Local de uso: Centro de Diagnóstico, anexo à Unidade Central.
  • Considerando que o Município possui equipamentos próprios que integram o patrimônio público e são essenciais para a prestação de serviços de diagnóstico por imagem, torna-se indispensável a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva. Essa manutenção visa preservar a integridade e a funcionalidade dos equipamentos, garantindo sua disponibilidade e desempenho adequado, de modo a assegurar a continuidade dos exames e, por consequência, a efetividade das ações de saúde ofertadas à população.

 

28 Manutenção Preventiva e Corretiva Raio x

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º  98 EUGENIO E MARQUES INEX 28