MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, 271, Centro, Pato Branco –
PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, o Sr. Robson Cantu, brasileiro, portador do RG nº
1.816.183-4 SESP/PR,inscrito no CPF nº 441.436.649-68, residente e domiciliado na Rua Argentina, nº
02, CEP: 85502-040 Jardim das América, Pato Branco –PR
EMPRESA: INSTITUTO RANAI LTDA, inscrita no CNPJ MF nº 46.757.247/0001-58, com sede na Rua
José Victor da Rosa, nº 300 – Apto. 302, Bairro Barreiros, CEP 88.117-405, São José/SC, e-mail:
institutoranai@gmail.com, fone (48) 99210-6598, neste ato representada por Iramaia Ranai Gallerani
inscrita no CPF 321.579.718-66, RG 35356263 SSP – SC e Rudinei Luiz Beltrame, inscrito no CPF
070.973.599-51, RG 7692101 SSP- SC, residentes e domiciliados na Rua José Victor da Rosa nº 300,
Ap. 302 – Barreiros – São José – SC, CEP 88.117-405.
OBJETO
I- Contratação de empresa para realização de Capacitação presencial destinada aos servidores
públicos municipais da Rede de Atendimento à Criança e Adolescente, em conformidade com a Lei nº
13.431 de 4 de abril de 2017,que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do
adolescente vítima ou testemunha de violência, atendendo as necessidades da Secretaria de
Assistência Social,