Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para execução de serviço de Recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação Poliédrica, na Estrada Rural Pioneiro Sady Pedro Viganó, com área total de 32.250,00m², em atendimento ao Contrato de Repasse nº 884913/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais de Agricultura e de Engenharia e Obras, conforme planilha de serviços, memoriais descritivos, projetos, cronograma e demais anexos deste edital.