Outorga de Permissão de Uso de Bem Público, a título precário, oneroso e intransferível dos espaços vagos (Box), com área de 05 m2 (cinco metros quadrados), pertencentes ao Mercado do Produtor “João Martinichen”– situado a Rua Goianases, 440, no Município de Pato Branco – PR, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.