Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios exclusivos de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituidos em Cooperativas e Associações, detentores de DAP Jurídica e Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física, não organizados em grupo, destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e Resolução nº 026 de 17 de junho de 2013.