Este Edital de Chamada Pública tem por objeto a seleção de empresas do ramo de construção civil a serem indicadas pelo Município de Pato Branco à Caixa Econômica Federal com vistas à contratação de empresa (pela própria CEF) para elaboração de todos os projetos e construção de unidades habitacionais no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em consonância com as exigências instituídas por este Município e ainda atendendo as normas do Programa Minha Casa Minha Vida e da Caixa Econômica Federal, em terrenos pré-determinados pertencentes ao Município, nas condições e características a seguir descritas:
- Projeto e Execução de 121 unidades habitacionais, conforme requisitos exigidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida no ato da contratação.
