O presente edital de Chamada Pública tem por objeto o credenciamento de agricultores familiares, constituídos em Cooperativas e/ou Associações, ou empreendedores familiares rurais, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº 026 de 17 de junho de 2013.