O presente edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural, em atendimento aos 30% (trinta por cento) do Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) destinado para a alimentação escolar das Escolas Municipais e Centro Municipais de Educação Infantil, atendendo alunos matriculados na rede de educação básica pública, em cumprimento a Lei nº 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº 26 de 17 de junho de 2013 e suas alterações, com a Resolução nº 4, de 02 de abril de 2015.