Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os preceitos da Lei nº 11.947/2009, Resolução nº 04 de 26 de fevereiro de 2026, Lei nº 14.660 de 23 de agosto de 2023 e Lei nº 15.226 , de 30 de setembro de 2025, suas alterações, atendendo as necessidades da Secretariade Educação e Cultura.