OBJETO
I – Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor
familiar rural para a destinação mínima de 30% dos recursos recebidos através do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) aos alunos matriculados na rede municipal da educação básica pública, em
atendimento ao resultado de classificação da Chamada Pública nº 01/2024, cumprindo os mandamentos da Lei
nº 11.947/2009 e da Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020 e suas alterações, atendendo as necessidades da
Secretaria de Educação e Cultura.
Contratos:
75 – Cooperativa dos Agricultores Familiares de Pato Branco COFIPATO – Disp 04