Decreto nº 7.614, de 21 de outubro de 2014 – Anula o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 79/2014, de 07 de outubro de 2014, que tem por objeto a aquisição de itens de telefonia, mobiliário de escritório, utilidades domésticas, equipamentos e móveis hospitalares, equipamentos de informática e equipamentos de radiologia destinados para equipar e mobiliar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, conforme proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº 80872.476000/1130-08 do Fundo Nacional de Saúde – MS, transferência de Recursos Fundo a Fundo.